O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou a política de concessão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil retirando parte do benefício destinado aos cidadãos contemplados pelo programa de transferência de renda.
A medida foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em portaria no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (9).
O que muda no empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Com a publicação, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil sofrerá as seguintes alterações:
- Limite de desconto na folha de 40% para 5%;
- Taxa de juros de 3,5% para 2,5%;
- Número de parcelas consecutivas de 24 para 6.
Dessa forma, levando em conta o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, o valor máximo que uma parcela poderá ocupar do benefício deverá ser de R$ 30.
Antes, o teto da parcela poderia chegar a R$ 240. Caso o pagamento do programa de transferência de renda fique em R$ 400, o desconto na folha poderá ser de, no máximo, R$ 20. A mudança no consignado do Auxílio Brasil tem como objetivo reduzir a possibilidade de famílias de baixa renda se endividarem.
Já contratei o consignado. E agora?
Diversos beneficiários do programa de transferência de renda já se beneficiaram das condições do empréstimo consignado. Contudo, tudo seguirá normalmente para os já contratantes do crédito. Os empréstimos continuarão a ser debitados com base no juros e parcelamento contratados.
Isso porque as mudanças nas regras do consignado do Auxílio Brasil valem apenas para as novas contratações de empréstimos atrelados aos benefícios. A medida passa a valer já a partir da data da publicação da portaria, nesta quinta-feira (9).
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