O governo Lula deseja implementar a cobrança de imposto de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Dessa forma, a proposta já foi considerada, e pode ser incluída no plano orçamentários de 2024.
No entanto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Dungan, ressaltou que a decisão ainda não é definitiva. Sendo assim, a equipe econômica do governo ainda está estudando a medida para divulgar uma posição definitiva sobre o assunto.
Debate sobre imposto
Daria ainda completou afirmando que o governo está ouvindo as empresas presentes no debate. Além disso, o valor da alíquota será definido quando a Receita Federal tiver informações mais detalhadas sobre as mercadorias que chegam do exterior. Esse ponto está incluso no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024, que foi enviado ao Congresso Nacional na última quinta-feira (31).
A equipe econômica do governo espera arrecadar R$ 2,86 bilhões em impostos cobrados sobre produtos internacionais. Para isso, a ala irá intensificar a fiscalização das mercadorias e viabilizar iniciativas como o Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Mudança nas regras atuais
O secretário-executivo finalizou declarando que, após todas as informações repassadas pelo varejo, o governo irá estabelecer uma alíquota razoável. Ele destaca a importância da taxação não trazer prejuízos para o setor.
Se a proposta for implementada, o programa da Receita deverá sofrer alterações. Isso porque ele determina que compras internacionais de até US$ 50 devem ser isentas de impostos. Para isso, o órgão aceita a solicitação das empresas que desejam aderir à medida. Assim, o processo é oficializado quando elas recebem um certificado do governo, aprovando a extinção de tributos.
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Já para compras que superem esse valor, é cobrada uma alíquota de 60%. Além disso, cada estado brasileiro é responsável pela cobrança do ICMS, de 17%, em operações de importação por meio do comércio eletrônico.
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