A equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito, deu preferência em rever três itens da reforma trabalhista, estabelecida na gestão de Michel Temer e que completa cinco anos nesta sexta-feira (11).
Lula quer mudar 3 itens da reforma trabalhista; veja quais
A equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito, deu preferência em rever três itens da reforma trabalhista. Conheça quais!
Em um comunicado à ampla frente que o apoiou, o petista não fará propostas de revogação de todas as mudanças trabalhistas, como aconteceu no passado.
Uma das inovações da reforma, que diz respeito ao regime intermitente, não deve acabar, mas passará por ajustes.
Três pontos fundamentais para serem revistos
Segundo pessoas da equipe de transição que estão envolvidas diretamente no debate, os três pontos considerados fundamentais para serem revistos são:
- Regime de trabalho intermitente por hora de serviço;
- Ultratividade das normas coletivas;
- Autorização para acordos firmados entre patrões e empregados.
Regime intermitente
Como mencionado anteriormente, o regime intermitente não acabará, mas passará por ajustes. Nesse modelo, o trabalhador pode prestar serviço de forma aleatória e para várias empresas diferentes, podendo receber por horas, meses, ou até dias.
São garantidos os direitos trabalhistas, porém, se a contribuição previdenciária não for suficiente, o funcionário precisa arcar sozinho.
Atualmente, isso acontece em muitas áreas da economia, como restaurantes, lanchonetes, comércio, escolas e metalurgia, por exemplo.
Ultratividade das normas coletivas
A equipe de Lula (PT) também pretende voltar com a ultratividade, que autoriza o prolongamento de acordos e convenções coletivas em vigor até que as partes cheguem a um novo acordo. Essa prática acabou com a reforma.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirmou que com o fim da ultratividade, direitos sociais que foram conquistados há décadas e que representavam um avanço para as categorias caíram por terra. E por conta do fim do acordo, as negociações geralmente são mais demoradas.
Acordo diretamente entre patrões e empregados
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Conforme a perspectiva de pessoas próximas ao presidente eleito, o modelo é considerado contrato precário.
O intuito será permitir que o regime intermitente de trabalho sirva apenas para setores específicos como shows, turismo e buffets.
Os auxiliares também pretendem rever a medida que autorizou acordos entre patrões e empregados sem o aval do sindicato.
O tema até chegou a ser considerado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou, durante a pandemia, a redução da jornada e do salário em situações de emergência.
O sócio da LBSs Advogados e consultor da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Antonio Megale, explicou que o intuito é resgatar o papel dos sindicatos e a consolidação das negociações coletivas.
Imagem: BW Press / shutterstock.com
