Lula vai obrigar empresas a incluir raça e etnia nos registros administrativos

A medida busca promover maior inclusão, tanto no setor público, quanto no setor privado. Siga na leitura para entender mais sobre a determinação de incluir informações étnicas e raciais nos registros de colaboradores nas empresas.

Lei obriga empresas a incluir raça e etnia de colaboradores em registros 

A Lei 14.553/23, publicada nesta segunda no Diário Oficial da União (DOU), faz parte de esforços que preveem a igualdade de etnia e raça, além do combate às desigualdades promovidas pelo racismo. Segundo a publicação, a determinação impõe também que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) realize uma pesquisa a cada cinco anos para avaliar a ocupação no setor público.

O intuito do governo é que, com a lei, a sociedade brasileira possa dar um passo em direção à superação de estigmas referentes à raça e etnia. Em nota, o Palácio do Planalto destacou ainda que a inclusão da informação nos registros administrativos pode subsidiar novas políticas públicas.

Inclusão racial e étnica nas empresas

Nos últimos tempos, tem sido comum ver vagas de emprego direcionadas a pessoas negras e indígenas, ou mesmo outras minorias. Isso acontece porque as companhias estão mais preocupadas em relação a diversidade em seus quadros de funcionários.

A nova lei, que inclui o registro de raça e etnia dos colaboradores, deve auxiliar na análise dessa diversidade dentro das empresas. O resultado disso será para além do quantitativo. A longo prazo, a determinação deve gerar impactos econômicos e sociais.

Além disso, no dia 21 de março foi celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Em meio às comemorações, o governo federal anunciou outra recente determinação. Agora, 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da própria administração federal serão destinados a pessoas negras. 

Imagem: fizkes- Shutterstock