Lula aprova cota racial para cargos no governo

Além disso, o decreto tem como objetivo ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança.

As vagas reservadas são para cargos comissionados e de confiança do Executivo da União. Dessa forma, abrange funções de administração direta, autarquias e fundações. Além disso, Lula explicou que:

“apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar”.

Lula decreta cotas raciais para cargos do governo

Lula estipulou o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a União atinja o percentual mínimo de 30% de cargos reservados para pessoas negras. Além disso, as cotas são para cargos de livre nomeação e específico para servidores públicos.

Ou seja, para os Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), respectivamente.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, que aconteceu no Palácio do Planalto, Lula citou a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil em 1888. Contudo, lembrou que embora a população negra tenha se libertado da escravidão, foi destinada a viver às margens da população.

Em seu discurso, fez questão de frisar que a população preta e parda do país representa as piores estatísticas em termos de “moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública. Qualquer que seja o indicador, homens e, principalmente, mulheres negras são sempre os mais excluídos”.

Ministérios vão estabelecer metas para os setores

Os ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos serão responsáveis por estabelecer as metas para cada tipo de cargo.

Além disso, também direcionarão os trabalhos nesse sentido para cada órgão do governo. Ademais, os cargos estarão sob observação da paridade de gênero. Ou seja, homens e mulheres que desempenham a mesma função terão o mesmo salário.

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial do governo afirmou que o decreto é um “passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no Governo Federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão”.

Imagem: Lula Marques / Agência Brasil