Magazine Luiza recebe multa milionária por descumprimento de ofertas e cancelamentos

Conforme divulgado à mídia na quarta-feira (28), o valor da multa em questão é de R$ 11.295.950,36, tendo sido aplicada devido ao grande número de reclamações de clientes que tiveram problemas com seus pedidos. As ocorrências seriam referentes ao não cumprimento das obrigações de entrega e ofertas por parte do Magazine Luiza.

A decisão do Procon-Mg

O Processo Administrativo revelou, em apuração de dados, um expressivo número de não cumprimento de serviço e reclamações ao Magazine Luiza, configurando, para o órgão, como infrações consumeristas e de dano coletivo ao público.

Ademais, o Procon levou em consideração as reclamações realizadas entre abril de 2020 e abril de 2022. Portanto, mais de 4.310 reclamações por não cumprimento de oferta e mais 1.043 por cancelamentos unilaterais foram avaliadas pela empresa.

Ainda sobre o tema, no site do “Reclame Aqui”, o Magazine Luiza acumula uma grande quantidade de reclamações. Ao todo, são 50.055 reclamações de produtos não entregues e 34.024 sobre o estorno do valor pago em produtos da plataforma.

Posicionamento do Magazine Luiza sobre o ocorrido

A empresa se posicionou sobre o assunto dizendo ainda não ter recebido a notificação realizada pelo órgão de defesa do consumidor. Além disso, alega que busca sempre entregar a melhor experiência possível aos clientes.

Ainda, o Magazine Luiza reforça que tem uma taxa de resolução dos casos no Reclame Aqui acima de 90%. Ademais, indica que possui o selo RA 1000, que comprova o compromisso firmado entre a empresa e seus clientes.

Contudo, essa não é a primeira vez que a varejista é alvo de um Processo Administrativo por parte das entidades regulamentadoras, como por cobrança indevida de seguros e produtos não solicitados pelos clientes.

Imagem: rafastockbr/Shutterstock.com