Governo do Tocantins reduz imposto e deixa os produtores rurais mais competitivos, diminuindo a alíquota do ICMS para o gado vivo. A decisão saiu ontem no Diário Oficial e as novas regras já estão valendo.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre qualquer produto ou serviço que atravesse as fronteiras do seu estado de origem. Esse é um tributo estadual e cada local tem autonomia de decidir o valor da taxa para cada item.
Animais vivos também são considerados produtos, portanto, esse imposto é cobrado quando o gado é vendido para fora do estado. Assim, o valor do imposto impacta no preço final do negócio, por isso alíquotas altas de ICMS podem prejudicar as empresas.
Governo reduz imposto de gado vivo para 7%
Os pecuaristas do Tocantins estavam passando por uma situação complicada. Até fevereiro de 2023, o valor do ICMS para gado vivo era de 4,09%, por causa de um acordo entre o estado e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Com o fim do acordo, a alíquota do ICMS para gado vivo passou para 12%. Dessa forma, o rebanho do Tocantins começou a perder espaço no mercado, principalmente em relação aos produtores de estados vizinhos que praticam uma tarifa menor.
Assim, o governo reduziu impostos para aumentar a capacidade de concorrência do produto dos pecuaristas do estado, passando ao novo valor da alíquota, de 7%.
Objetivo do governo é fazer uma redução ainda maior
Reduzir o imposto do gado para 7% é apenas o primeiro passo. De acordo com o poder executivo do Tocantins, o objetivo é trazer a alíquota de volta para a casa dos 4%. Entretanto, para isso, será necessário um novo acordo com o Confaz.
Como esse acordo envolve o Conselho Nacional e vários outros estados, as conversas são demoradas e não existe uma previsão de quando esse novo entendimento vai sair. Assim, o governo do Tocantins decidiu fazer a primeira redução através de Medida Provisória, enquanto discute com o Confaz.
Imagem: 3rdtimeluckystudio/shutterstock.com
