Atualmente, o Senado Federal analisa uma proposta que pode representar um grande avanço para as pessoas diagnosticadas com o transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias. Assim, o Projeto de Lei (PL) 292/2024 visa garantir a isenção da remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para essa parcela da população
No entanto, essa isenção contempla apenas a quem ganha até seis salários mínimos mensais. Dessa forma, essa iniciativa representa um alívio considerável para as finanças de muitas famílias, já que contempla isenções sobre a remuneração, aposentadoria, pensões, e outros benefícios equivalentes, limitando-se a um valor de até R$ 8.472,00 por mês.
Quem será beneficiado pela nova lei de isenção do Imposto de Renda
De acordo com informações do Ministério da Saúde, o TEA se caracteriza por uma série de condições que afetam o neurodesenvolvimento de um indivíduo. Podendo impactar significativamente na comunicação, linguagem, interação social, comportamento e cognição. Essas características se apresentam de maneiras variadas, exigindo diferentes níveis de suporte.
Para o senador Chico Rodrigues (PSB), responsável pela proposta, o objetivo é diminuir a carga tributária sobre as famílias que suportam despesas elevadas com tratamentos e acompanhamentos necessários aos que se encontram dentro do TEA.
Isenção fiscal
No entanto, é importante destacar que a proposta em análise não afetará outros benefícios fiscais já concedidos aos aposentados e pensionistas. Mantendo-se intacta a faixa de isenção atual conforme determinado pela Medida Provisória 1.206/2024.
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Enfim, ainda em fase inicial de tramitação, o projeto promete suscitar amplo debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). E, posteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando a designação de um relator. Por fim, clique aqui e confira quem tem direito à isenção do Imposto de Renda atualmente.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
