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Governo sanciona Projeto de Lei
Atuando em comunidades do país todo, os agentes comunitários e de combate às endemias buscam, desde 1991, melhorar a saúde da população, prevenir doenças e resolver possíveis problemas.
Por meio de visitas domiciliares, esses profissionais vinculados à ESF (Estratégia de Saúde da Família) ouvem, diariamente, milhares de famílias brasileiras.
Até então, eles não eram considerados profissionais da saúde, mas a recente aprovação do Projeto de Lei, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mudou isso.
O que significa a mudança?
Agora, os agentes comunitários e de combate às endemias passam a ter direito a maiores vantagens no trabalho, como:
- Acúmulo de cargos públicos;
- Benefícios destinados exclusivamente aos profissionais da saúde (definidos por lei);
- Melhores condições de trabalho;
- Adicionais de insalubridade.
O Projeto de Lei que determinava que esses trabalhadores passariam a ser considerados profissionais da saúde já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado e aguardava apenas sanção. De acordo com a atual ministra da Saúde, Nísia Trindade, os agentes devem ter seus trabalhos reconhecidos e valorizados por todos.
“Queria destacar o papel dos agentes comunitários de saúde, e dos agentes de combate às endemias, compreendendo o seu papel como agentes de saúde, que podem acompanhar mais de perto, próximo às casas, aos territórios, a nossa população, contribuindo para o atendimento integral, para a atenção básica de saúde”, relatou Nísia durante cerimônia em que o PL foi sancionado.
Imagem: Ricardo Stuckert/Divulgação
