Quais são os benefícios trabalhistas do Lula? Ele pode entrar de férias?

Entretanto, não há na Constituição a previsão de férias, ainda que seja comum o presidente tirar alguns dias durante o recesso do Legislativo. Continue lendo a matéria para entender melhor sobre as condições trabalhistas associadas ao cargo da presidência da República no Brasil.

Benefícios garantidos ao presidente Lula

Por ser uma típica função remunerada, o primeiro benefício garantido ao presidente é o pagamento de um salário mensal. O valor bruto da remuneração é de R$ 30.934,70 e, após os descontos, fica em R$ 23.453,43.

Além disso, por uma questão de segurança e para garantir acesso aos prédios do governo, o chefe do Executivo ganha moradia gratuita durante todo o seu mandato, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Lula também pode usufruir da moradia na Granja do Torto. Ademais, o presidente também tem direito a um cartão corporativo, cuja função é cobrir gastos com alimentação e transporte. Bem como despesas e prestação de serviços desde que estejam comprovadamente associadas à função.

Outros dois benefícios garantidos por lei são o plano de saúde e a possibilidade de utilizar aviões oficiais da Força Aérea Brasileira para viagens de trabalho.

Por fim, existe o foro privilegiado, que se baseia no direito de julgamento em tribunais especiais. No entanto, não é uma questão exclusiva para o presidente, mas abrange todos os políticos brasileiros.

Governante encara dificuldades

Desde a sua posse, o presidente Lula enfrenta dificuldades. Apenas poucos dias depois de subir a rampa do Congresso, ocorreu a invasão dos prédios dos Três Poderes em Brasília. Após o atentado, a segurança do local foi reforçada, mas o estado se encontra em intervenção federal.

Além disso, há necessidade de reavaliação de contas governamentais e muitas ações para reestruturar vários setores. Cujo déficit pode ser devido à pandemia ou devido a erros da gestão anterior.

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