Em março de 1990, o governo de Fernando Collor de Mello (PTB) bloqueou todos os pagamentos superiores a R$ 18 mil em aplicações financeiras, conta corrente e caderneta de poupança. Assim, a medida integrava o Plano Collor 1, que previa o enxugamento de dinheiro em circulação no Brasil para enfrentar a inflação de 1.062.000%.
Mais de 400 mil brasileiros têm pagamento do governo para receber; veja se seu nome está na lista
De acordo com a Febrapo, mais de 400 mil brasileiros podem receber valores superiores a R$ 18 mil. Veja como consultar o pagamento!
Dessa forma, muitas pessoas entraram com processos judiciais para reaver seu dinheiro, porém, com a demora do trâmite, muitos cidadãos morreram sem conquistar a vitória na Justiça. Contudo, os herdeiros podem receber o valor confiscado. Veja mais detalhes!
Pagamento liberado
Segundo a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), cerca de 400 mil herdeiros (filhos, pais e parentes colaterais até o 4º grau – irmãos, sobrinhos, tios e primos), assim como inventariantes de poupadores que tiveram suas economias confiscadas nos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, podem ser contemplados com o dinheiro liberado pela Justiça
Em síntese, com mediação da Advocacia-Geral da União (AGU), em 2018, pelo menos 270 processos para reaver o dinheiro confiscado receberam resolução. As soluções foram feitas através do Acordo Coletivo dos Planos Econômicos homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, nessa ação, foi firmado um acordo entre a Febrapo, representante dos poupadores, e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Como saber se é “herdeiro”
De acordo com a Febrapo, como ainda há ações em trâmite na Justiça Federal,os interessados precisam realizar a consulta no Tribunal de Justiça de sua região. Para isso, é necessário consultar o site do Tribunal de Justiça de seu estado de forma gratuita. Então, no campo “Consulta de Processos”, inserir o nome ou número do CPF do autor do processo.
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Contudo, se não for possível verificar o processo no sistema online, o cidadão deve ir até o Fórum de sua região para obter mais informações. Dessa forma, caso realmente seja “herdeiro” de um processo, é preciso entrar com uma ação judicial como parte legítima por meio de um advogado.
Além disso, é preciso que aquele que teve o dinheiro confiscado no governo Collor tenha entrado com uma ação para reaver o dinheiro até 2017. Caso contrário, não será possível ter acesso à quantia.
Imagem: Andrzej Rostek/shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.