Na última sexta-feira (4), o governador Rodrigo Garcia (PSDB-SP), sancionou a lei que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do estado paulista que ganham até R$ 7.087,22, teto salarial do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Mais de 420 mil aposentados serão beneficiados com fim de desconto
Rodrigo Garcia (PSDB) sancionou lei que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.
Ela havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
“A Alesp aprovou por unanimidade o fim dos descontos dos funcionários públicos que ganham abaixo do teto do INSS. Eu sanciono este projeto, que vale a partir de 1º de janeiro. Em 2019, São Paulo aprovou uma nova regra previdenciária que está valendo, e apenas o que não existe mais nessa regra é o desconto de quem ganha abaixo do teto. Para o restante, continua valendo a nova previdência do Estado de SP”, explicou Rodrigo Garcia.
Dessa forma, cerca de 420 mil beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas civis, serão beneficiados a partir de janeiro de 2023. Contudo, os descontos permanecerão vigentes somente para servidores e pensionistas que recebem acima do teto.
Perda no orçamento
O fim do desconto deve gerar uma perda de 1% no Orçamento total do estado de São Paulo. O déficit previdenciário calculado para os pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores paulistas foi de R$ 27,32 bilhões em 2020, e de R$ 16,46 bilhões em 2021.
Assim, após diversas manifestações e iniciativas tomadas por trabalhadores e órgãos representativos da categoria, a medida foi formulada.
Dessa forma, a nova lei deve alterar o Parágrafo 2º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que assegura o pagamento pelos aposentados e pensionistas em caso de déficit atuarial – quando há previsão de despesas maiores que receitas.
Contribuição
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A proposta que obriga os aposentados a contribuírem com o SPPrev, que é a autarquia estadual paulista responsável pela gestão e administração direta e indireta do estado de São Paulo, foi instituída pelo ex-governador do estado João Dória, em 2020. Na época, o governo estadual aproveitou o estado de emergência instaurado devido a pandemia para alterar a lei, e ainda justificou a necessidade de reduzir o rombo de R$ 1 trilhão na previdência estadual.
Dessa forma, desde então, os aposentados que recebem de um salário mínimo até o teto de R$ 7 mil devem contribuir entre 11% e 14% com o SPPrev.
Imagem: fizkes / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.