Mais de R$ 5 bilhões do orçamento secreto podem ser liberados ainda neste ano

Recentemente, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento informou que R$ 5,6 bilhões serão liberados para o chamado Orçamento Secreto. Nesse sentido, o recurso poderá ser liberado antes do primeiro turno das eleições, em 2 de outubro. O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto a esse respeito. 

O Orçamento Secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator, são recursos distribuídos de forma desigual entre os parlamentares. O destino do dinheiro e o responsável pela aplicação ficam em sigilo. 

Manobra do Orçamento Secreto 

A liberação dos recursos só foi possível porque o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que muda as normas do projeto orçamentário e financeiro relacionadas ao bloqueio e desbloqueio de tais recursos. 

Nesse sentido, ficou muito mais simples a liberação de verbas. Antes, o governo só podia fazer a liberação em situações específicas e eram exigidos relatórios detalhados sobre a arrecadação e gastos já realizados. Ao saber desses números, o governo decidia se bloqueia ou não a verba.

No entanto, com a edição do decreto, não será mais exigido esses relatórios detalhados.

Cultura, Ciência e Tecnologia de lado 

A liberação dos recursos editou duas Medidas Provisórias no fim de agosto. A primeira trata do adiamento de pagamentos destinados ao setor cultural, por meio das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Já a segunda, limita os gastos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.

A Lei Paulo Gustavo destinava o pagamento de cerca de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios, a fim de amenizar os impactos no setor cultural, causado pela pandemia de Covid-19.

A Lei Aldir Blanc 2, por sua vez, previa um repasse de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, para o incentivo de atividades culturais, durante 5 anos.

As Medidas Provisórias viram lei assim que publicadas no Diário Oficial da União. Mas, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, que pode alterar pontos do texto para que se torne uma legislação. 

Caso sejam rejeitadas, o governo será obrigado a bloquear recursos do orçamento para fazer os pagamentos ao setor cultural e de ciência e tecnologia. Vale ressaltar que os ministérios em questão, já possuem um orçamento baixo historicamente. 

Orçamento Secreto e Corrupção 

O Orçamento Secreto é fortemente criticado por analistas, visto que a forma como as emendas acontecem facilitam esquemas de corrupção. Como as informações são sigilosas e muito difíceis de serem esclarecidas, parlamentares podem fazer o uso desse mecanismo para desviar verba pública. 

Outra questão é que como fica complicado saber quem foi o parlamentar que liberou as emendas, isso é usado constantemente como manobra política a fim de favorecer os governos de interesses pessoais. 

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