O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante ao idoso de baixa renda, com 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, poucos sabem que mais de um idoso da mesma família pode receber o benefício simultaneamente.
Isso ocorre, porque, de acordo com uma portaria publicada em 2022, a renda do BPC já existente na casa não entra no cálculo da renda familiar. Portanto, quando a renda por pessoa da família é calculada, o benefício assistencial não é considerado.
Requisitos para solicitar o BPC
Portanto, para ter acesso ao BPC, o idoso deverá cumprir os seguintes requisitos:
- Ter no mínimo 65 anos;
- Comprovar situação de pobreza ou necessidade;
- Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 325,50) por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria ou pensão, nem mesmo de outro regime;
- Ter CPF ativo, assim como sua família;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) há menos de dois anos.
Como solicitar o BPC?
Por fim, quando o idoso cumpre os requisitos citados acima, ele pode solicitar o BPC por meio do aplicativo “Meu INSS”, conforme as instruções abaixo:
- Fazer o login no app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clicar em “Novo Requerimento”;
- Selecionar o serviço que deseja;
- Clicar em “Atualizar”;
- Conferir ou alterar os dados de contato;
- Clicar em avançar;
- Preencher os dados solicitados para concluir o pedido.
Também é possível solicitar o BPC por meio dos seguintes canais:
- Telefone 135;
- Site do “Meu INSS”;
- Agências da Previdência Social (APS).
Além de apresentar o CPF, aquele que quiser ter acesso ao BPC deve apresentar um documento de identificação oficial, comprovante de residência e documentos de identificação de todos os membros da família.
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