O Plenário da Câmara dos Deputados aprova o projeto de lei que cria uma nova tributação para arrecadação de impostos do governo. A partir do ano que vem, os lucros de brasileiros em empresas do exterior e os fundos exclusivos deverão pagar impostos no Brasil.
Mais uma tributação chega para tirar dinheiro do bolso dos brasileiros; confira a novidade
Projeto de Lei com nova tributação do governo passa na Câmara dos Deputados. Saiba o que mudou e quem terá que pagar mais impostos.
Os principais impactados pela nova tributação do governo são as pessoas que possuem investimentos em offshores. De acordo com a legislação atual, essas pessoas só pagam impostos para o Brasil quando trazem esse dinheiro para o país, como isso pode nunca acontecer, é comum que alguns investidores não paguem tributos.
Outra mudança envolve os fundos exclusivos ou dos “super-ricos”. São investimentos com aporte mínimo de R$ 10 milhões e que possuem apenas um cotista. Atualmente, esse tipo de investimento não precisa pagar impostos semestrais como os fundos abertos.
Quais as alíquotas da nova tributação do governo?
De acordo com o texto do projeto de lei, a partir do ano que vem, o lucro/rendimento/dividendos de investidores brasileiros (pessoas físicas) em offshores deverão pagar 15% de imposto no Brasil. Além disso, o texto determina que as pessoas que quiserem repatriar os seus lucros até o final do ano pagarão 8% em tributos em vez dos 15% do ano que vem.
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Já a nova tributação do governo para os fundos exclusivos determina o pagamento de impostos com uma alíquota entre 15% e 20%. Sendo 15% para as aplicações de longo prazo e 20% para os investimentos de curto prazo.
Fundos de Investimento do Agronegócio
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Os Fundos de Investimento do Agronegócio também passaram por mudanças com a nova tributação do governo. Isso porque o projeto alterou as exigências para manter a isenção desse tipo de investimento. Se não houver alterações nos textos, para conseguir a isenção, esse fundo vai precisar de, no mínimo, 100 cotistas.
Com a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei deve passar pela análise do Senado antes da sanção do presidente.
Imagem: fizkes / Shutterstock.com
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