Na última segunda-feira (28), o presidente Lula (PT) assinou a Medida Provisória que cria a taxação para fundos exclusivos. Nesse sentido, de acordo com informações do Palácio do Planalto, o governo enviou um projeto ao Congresso, em que defende a tributação das chamadas offshores.
Governo Lula envia proposta para tributar offshores; entenda o que isso significa
Proposta para tributar rendimentos obtidos nas chamadas offshores acaba de ser enviado ao Congresso Nacional. Saiba mais!
Vale lembrar que a gestão criou impostos para os fundos de alta renda como uma medida para compensar a ampliação da faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda. Desse modo, as estimativas do Planalto apontam que cerca de 2,5 mil brasileiros têm recursos aplicados nesse tipo de investimento.
No que diz respeito às offshores, o projeto de lei prevê a tributação anual dos rendimentos, com base em alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Tais empresas ficam localizadas em outros países, ou seja, fora do território nacional.
Tributação para offshores
Segundo informações do Ministério da Fazenda, a tributação sobre os rendimentos de capitais aplicados no exterior deve acontecer da seguinte forma:
- Renda no exterior de até R$ 6 mil: 0%;
- Renda no exterior entre R$ 6 mil e R$ 50 mil: 15%;
- Renda no exterior acima de R$ 50 mil: 22,5%.
Atualmente, o governo taxa os aplicadores apenas quando resgatam os recursos e o destinam para o Brasil. Com base em estimativas da pasta econômica, a medida poderá arrecadar, se aprovada, aproximadamente R$ 7 bilhões por ano até 2026.
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Alíquotas para fundos exclusivos
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Para os fundos exclusivos, que constam na MP que acaba de ser promulgada pelo governo, as alíquotas de cobrança são de 15% a 20% sobre os rendimentos. Antes disso, a taxação era feita apenas no instante do resgate. Agora, a incidência dos impostos deve acontecer duas vezes ao ano.
Com base nas informações do governo, os valores aplicados nest
se tipo de investimento chegam a R$ 756,8 bilhões. Sendo assim, com a nova regra, espera-se arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Imagem: rafastockbr/shutterstock.com
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