McDonald’s recebe multa milionária por colocar funcionários em risco

Antes de tudo, submeter os funcionários a riscos desproporcionais é uma prática ruim por parte de todo empregador. Porém, quando se tratam de menores de idade, o assunto se torna ainda mais delicado.

Por isso, o TSE condenou o McDonald´s a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos. De acordo com os documentos do processo, os adolescentes trabalhavam com chapas e fritadeiras.

McDonald’s em apuros

Por incrível que pareça, a decisão judicial diz respeito a um processo que tramita desde 2013 na justiça. Na época, o MPT (Ministério Público do Trabalho) registrou a queixa contra a rede de restaurantes por alocar menores de idade em tarefas de alta periculosidade.

Em primeira instância, a 17ª Vara do Trabalho de Curitiba ordenou o pagamento de R$ 400 mil pelos danos morais. Contudo, a empresa recorreu da decisão e, inicialmente, obteve sucesso.

Dessa maneira, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) retirou a sentença, justificando que tais funções não ofereciam perigo aos jovens, já que eles utilizavam EPIs (Equipamento de Proteção Individual).

Reviravolta judicial

Em um primeiro momento, o McDonald’s comemorou, mas o TST reabriu o caso e novamente reverteu a decisão. Assim, a empresa terá que pagar um valor 5 vezes maior do que o inicial.

Ademais, a companhia terá que realocar esses menores de idade para outras funções, os adolescentes que atuam na limpeza de banheiros e coleta de lixo também terão novas atribuições.

Por fim, como é de praxe da maioria dos processos judiciais, a parte derrotada irá recorrer da decisão. A Arcos Dorados revela que o resultado não é definitivo e que apresentará os recursos cabíveis. Além disso, “reitera seu compromisso de respeito e de total cumprimento da legislação trabalhista vigente”.

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