MEI digital vai exigir contribuição de motoristas e entregadores de aplicativo
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Para quem trabalha como motorista e entregador de aplicativo, atenção: o governo está preparando uma regulamentação do trabalho que vai atingir os cerca de 2,5 milhões trabalhadores da área, seja motoristas em apps como Uber, seja entregadores ou outras funções similares. Para isso, o governo deve criar um novo modelo de MEI, batizado como microempreendedor digital, ou MED. Então, para saber mais, continue a leitura!
MEI digital vai exigir contribuição de motoristas e entregadores de aplicativo
Primeiramente, é preciso explicar a diferença entre o MEI Digital e o MEI tradicional. A principal delas é que a contribuição será obrigatória. Desse modo, para se inscrever em uma plataforma, o trabalhador terá que ter um CNPJ, e o recolhimento das contribuições para o novo MED será feito pelas próprias empresas.
Além disso, vale dizer que, atualmente, ser MEI é opcional para esses trabalhadores. Ou seja, nem todos os motoristas e entregadores fazem suas contribuições. E muitos dos que fazem, acabam atrasando o pagamento. Dessa forma, ao exigir que as plataformas façam o recolhimento da contribuição com o MED, o governo também busca acabar com a questão da inadimplência.
Com isso, nesse novo modelo, todos os que trabalham em aplicativos passarão a ser microempreendedor digital (MED), tendo que realizar o pagamento de R$ 55 mensais, recolhidos direto da fonte, de forma automática, e em pequenas parcelas descontadas a cada entrega. Por hora, o governo não prevê nenhum tipo de contribuição por parte das empresas ao MED, focando apenas nos prestadores de serviço.
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Imagem: structuresxx / shutterstock.com
