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Medida assinada pelo governo garante que os servidores em greve não sofrerão descontos no salário

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Devido a greve de diversas categorias do setor público, na quinta-feira (5), foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União pelo Ministério da Economia a aprovação de acordos com os servidores em greve com o objetivo de possibilitar a eles a compensação de horas em débito sem haver desconto no salário.

De acordo com a pasta, a portaria publicada atribui aos secretários especiais a possibilidade de validar os acordos para compensar os dias não trabalhados pelos servidores, sem impactar no contracheque.

A norma foi homologada pelo Ministério da Economia devido a recomendação do Tribunal de Contas da União. Foram verificadas, pela Corte e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), irregularidades na compensação de horas do período de greve de alguns servidores nos anos de 2017 e 2018.

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Categorias em Greve

Categorias do funcionalismo federal estão em greve buscando recomposição salarial. Estão mobilizados servidores do Banco Central, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Tesouro Nacional, Receita Federal e Ministério do Trabalho e Previdência. E, nesta semana, foi aprovada pela Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) a paralisação parcial e progressiva dos servidores.

Reajustes

As últimas vezes que foram dados reajuste a servidores federais foram em 2017 ou 2019, dependendo da categoria.

A insatisfação que levou a paralisação de diversas categorias se deu a partir do momento em que o presidente Jair Bolsonaro sinalizou um aumento somente para três categorias, sendo elas, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e para agentes penitenciários.

Todavia, nenhuma categoria recebeu reajuste até o momento, sendo que é avaliado pelo governo. conceder um aumento linear, na faixa de 5%, para todos os servidores federais, o que desagradou a Polícia Federal, que tem intensificado a mobilização para a greve nos últimos dias.

O reajuste também não agradou as outras categorias. Os funcionários do Banco Central, por exemplo, reivindicam recomposição salarial de 27%, além de reestruturação de carreira.

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Imagem: Antonio Scorza / Shutterstock.com

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