O presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais que revogará a Medida Provisória (MP) 905/19, que criou o Contrato Verde e Amarelo. Ela perderia a validade nesta segunda-feira (20), pois não foi votada no prazo de 120 dias. A medida foi aprovada pela Câmara no último dia 15 e enviada ao Senado, mas lá não houve acordo para sua aprovação.

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Bolsonaro disse ter feito um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para reeditar uma MP específica sobre essa modalidade de contrato para o período da pandemia de Covid-19.

O que é o Contrato Verde e Amarelo?

O Contrato Verde e Amarelo era uma modalidade de contrato de trabalho com redução dos encargos trabalhistas pagos pelas empresas, cujo objetivo era principalmente incentivar o primeiro emprego. A expectativa do governo era gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo até 2022 para jovens entre 18 e 29 anos sem experiência formal de trabalho.

Entretanto, a MP fazia muitas alterações na legislação trabalhista, sobre as quais não houve acordo com os partidos de oposição.

Entre essas mudanças, a MP estabelecia que acordos e convenções de trabalho prevaleciam sobre a legislação ordinária, sobre súmulas e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de tribunais regionais do Trabalho, exceto se contrariassem a Constituição Federal.

Reedição da MP

No fim de semana, Davi Alcolumbre sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que reeditasse a MP, para que os parlamentares tivessem mais tempo para discutir o tema.

Na sexta-feira (17), Alcolumbre retirou a MP da pauta da sessão do Senado, a pedido dos líderes, para que fosse negociada no fim de semana. Nesta segunda-feira, no entanto, também não houve acordo para votação.

Líderes partidários da Câmara divergiram sobre a reedição. O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), questionou a reedição da matéria. Segundo Guimarães, “essa medida é um desserviço ao País e só tira mais direitos dos trabalhadores. Ela não pode ser reeditada, em primeiro lugar, porque ela trata de uma ampla reforma trabalhista”. “Numa crise como essa, o que esse debate tem a ver com o enfrentamento da Covid-19?”, questionou o parlamentar.

Já o vice-líder do maior bloco partidário da Câmara, deputado Fausto Pinato (PP-SP), afirma que a medida é importante para conter os efeitos econômicos da atual crise. “Foi uma MP muito debatida: 12 horas de debate na Câmara, no sentido de se dar oportunidade para jovens no mercado de trabalho. O que não se pode agora é fazer que uma crise política seja mais importante do que essa epidemia. É o momento de trabalharmos juntos para o bem do País”.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Imagem: Brenda Rocha, via Shutterstock.