Para as pessoas que estão com os valores do MEI (Microempreendedor Individual) atrasados, saiba que é possível normalizar a situação de algumas formas.
Nesse sentido, o que determinará como essa regularização deve ser realizada será a quantidade de anos no qual a dívida está ativa. Geralmente, alguns empresários deixam de pagar as suas obrigações tributárias e fiscais pela correria do dia a dia.
Então, acabam esquecendo o pagamento mensal dos impostos por meio do pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Por este motivo, será necessário regularizar o quanto antes o MEI que está em atraso.
Como verificar os débitos referentes ao MEI?
É importante lembrar que se as pendências tenham sido feitas antes de 2017, elas mudaram de lugar, e agora estão sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Sendo assim, será preciso utilizar o site da Regularize, ou então fazer o download do aplicativo Dívida Aberta (disponível para Android e iOS). Em seguida, faça as consultas das pendências que você possui.
Veja como consultar o seu CNPJ para saber se está com pendências:
- primeiro, acesse o Portal do Simples Nacional;
- clique em ‘Gerador de DAS’ (PGMEI);
- por último, selecione a opção “consulta extrato/pendências”.
Como posso parcelar o valor do MEI atrasado?
É preciso regularizar o seu MEI para continuar usufruindo de todos os benefícios tributários. Mas é importante lembrar que existe uma opção para deixar o seu CNPJ em dia.
Nesse sentido, é possível fazer o parcelamento da quantia atrasada por meio do Portal Simples Nacional:
- primeiro, acesse o Portal do Simples Nacional;
- em seguida, clique em “Simei – Serviços”;
- selecione “Parcelamento” e depois “Parcelamento – Microempreendedor Individual”;
- escreva o número do CNPJ da empresa, o CPF e o código de acesso;
- então, digite os caracteres de verificação que constam na tela;
- por fim, escolha a forma de pagamento desejada;
- é importante lembrar que as quantias em atraso podem ser parceladas em até 60 vezes, com valor mínimo de R$ 50.
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