MEI: como alterar o nome cadastrado?

Essa alteração pode ser feita de forma simples e rápida, sem precisar sair de casa. Confira abaixo o passo a passo para atualizar o título empresarial registrado no Portal do Empreendedor.

Passo a passo para alterar o nome cadastrado como MEI

1. Acesse o Portal do Empreendedor no endereço eletrônico http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ e faça o login utilizando o seu número de CPF e a senha cadastrada.
2. No menu principal, clique na opção “Atualização cadastral” e, após isso, toque em “solicitar”;
3. Digite os novos dados do nome MEI que deseja cadastrar e confirme a alteração;
4. Toque em “Continuar” para finalizar o processo.

Pronto! O sistema irá gerar um novo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) com o novo nome cadastrado. O documento pode ser acessado e impresso também no Portal do Empreendedor.

Atualização do novo nome em outras instituições

É importante ressaltar que a mudança só será válida para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) após a atualização junto aos órgãos reguladores competentes.

Dessa forma, caso a empresa esteja registrada em órgãos como a Receita Federal, Junta Comercial ou Prefeitura, será necessário fazer a atualização do nome junto a essas instituições também.

O processo pode variar de acordo com cada estabelecimento, mas, em geral, pode ser feito de forma simples. Será necessário apresentar alguns documentos como, por exemplo:

• Documento de identificação pessoal (RG e CNPJ);
• Comprovante de endereço;
• Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) atualizado com o novo registro;
• Formulários específicos de cada instituição preenchidos e assinados.

Por fim, vale destacar que a mudança deve ser realizada o mais breve possível, pois documentos como notas fiscais, contratos, declarações e outros arquivos podem conter o nome antigo, gerando problemas futuros.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom /Shutterstock