MEI também se aposenta! Veja o passo a passo para garantir o benefício

Com o crescimento expressivo desse modelo de negócio no Brasil, muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre como garantir o benefício. Neste artigo, vamos explicar os critérios necessários para que o MEI se aposente, os tipos de aposentadoria disponíveis e como realizar as contribuições corretamente.

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Como funciona a aposentadoria para o MEI?

O MEI pode se aposentar desde que cumpra os requisitos previstos pela Previdência Social. Existem duas modalidades principais:

Aposentadoria por idade

Para se aposentar por idade, o MEI deve atender aos seguintes critérios:

• Idade mínima: 65 anos (homem) ou 62 anos (mulher).
• Tempo de contribuição: Mínimo de 15 anos.

A aposentadoria por idade é a forma mais comum para os MEIs, pois leva em consideração o tempo de contribuição junto ao INSS e a idade do segurado.

Aposentadoria por invalidez

Já a aposentadoria por invalidez é destinada aos Microempreendedores Individuais que se tornam permanentemente incapazes de trabalhar. Para ter direito ao benefício, é necessário:

• Comprovar a incapacidade através de perícia médica do INSS.
• Ter contribuído com o INSS por pelo menos 12 meses (carência).

Atenção: Em casos de acidente de trabalho ou doenças graves especificadas por lei, o período de carência pode ser dispensado.

Contribuição do MEI para o INSS

O MEI contribui para a Previdência Social por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor mensal da contribuição é fixado em 5% do salário mínimo.

Contribuição adicional para aumentar o benefício

Caso o MEI deseje receber um valor de aposentadoria maior, é possível complementar a contribuição com uma alíquota adicional de 15%, totalizando 20% sobre o salário mínimo.

Essa contribuição extra deve ser feita através da Guia da Previdência Social (GPS), utilizando o código específico de contribuinte facultativo.

Passo a passo para contribuir corretamente

1. Gerar a DAS: Acesse o Portal do Empreendedor para emitir a guia mensal.
2. Pagar a GPS complementar: Caso queira aumentar o valor da aposentadoria, gere a guia no site da Receita Federal.
3. Manter o pagamento em dia: Atrasos podem comprometer os direitos previdenciários.

Dica: Utilize aplicativos como o Meu INSS para acompanhar as contribuições e verificar se os pagamentos estão atualizados.

Outras dúvidas comuns sobre a aposentadoria para Microempreendedores Individuais

O que acontece se o Microempreendedor Individual não pagar o DAS?

Caso o pagamento do DAS não seja realizado em dia, o empreendedor pode perder o direito a benefícios previdenciários até que regularize as contribuições.

Como regularizar contribuições atrasadas?

O Microempreendedor Individual deve acessar o Portal do Empreendedor, gerar novas guias com os valores corrigidos e efetuar o pagamento.

MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?

Não. O MEI só tem direito às modalidades de aposentadoria por idade ou por invalidez.

Principais cuidados para garantir a aposentadoria

Para que o MEI possa usufruir da aposentadoria, é fundamental manter as contribuições em dia. Além disso, é recomendado considerar a contribuição adicional para garantir um valor de benefício mais elevado no futuro.

Benefícios adicionais

Além da aposentadoria, o Microempreendedor Individual que contribui regularmente também pode ter direito a outros benefícios, como:

• Auxílio-doença: Em caso de incapacidade temporária para o trabalho.
• Salário-maternidade: Para seguradas que dão à luz ou adotam uma criança.
• Pensão por morte: Para os dependentes do MEI falecido.

Dicas finais para o MEI garantir a aposentadoria

• Utilize ferramentas digitais para manter os pagamentos em dia, como o Meu INSS.
• Mantenha todos os comprovantes de pagamento organizados.
• Consulte um contador ou especialista previdenciário caso tenha dúvidas sobre as contribuições.

A aposentadoria é um direito garantido para os Microempreendedores Individuais, mas exige planejamento e organização. Estar ciente das obrigações e manter as contribuições atualizadas são passos fundamentais para garantir uma aposentadoria segura e tranquila.

Imagem: Canva – Freepik