MEI declara Imposto de Renda? É obrigatório mesmo sendo isento?
Para quem é MEI de primeira viagem, é comum surgir a dúvida sobre a necessidade de declarar o Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas. Afinal, MEI declara Imposto de Renda? Eu, como MEI de segunda viagem, já que abri meu CNPJ no fim de 2018, vou explicar para você como que acontece isso.
Antes de mais nada, falo de antemão: Sim, MEI deve declarar Imposto de Renda, mas pagar o imposto depende do seu faturamento. Para quem não sabe, o Imposto de Renda de 2020 é pago levando em conta os ganhos no ano de 2019.
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O que o MEI deve declarar no IRPF?
Dessa forma, fica isento do imposto pessoas com rendimento de até R$ R$ 28.559,69. A partir de R$ 28.559,70, ou seja, R$ 2.379,97 por mês, é necessário fazer a declaração, e consequentemente, o pagamento. Entretanto, o MEI que ganha menos que isso também deve declarar o imposto (como isento), já que ele tem um CNPJ. Também é necessário declarar os ganhos superiores a R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano.
Para quem está querendo resolver este problema logo, saiba que o programa da declaração já está disponível para download no site da Receita Federal desde o último dia 20. Entretanto, a declaração só poderá ser enviada a partir do dia 2 de março. O prazo para o envio da declaração de Imposto de Renda vai até o dia 30 de abril.
O MEI precisa declarar sua receita bruta anual, suas despesas comprovadas como MEI durante o ano, incluindo dívidas como telefone, internet e aluguel, e assim calcular o lucro, que é o faturamento total menos menos as despesas. Além disso, é preciso declarar os rendimentos que são fora do MEI, na mesma declaração.
Todo MEI é obrigado a declarar Imposto de Renda?
Sim, todo MEI deve declarar imposto de renda, mesmo que não tenha tido faturamento em 2019 suficiente para ter que pagar imposto neste ano. Na verdade, o MEI já paga seu Imposto de Renda durante o ano nas guias mensais. A declaração que deve ser enviada pela internet até o dia 31 de maio apenas informa o faturamento anual e se o titular possui funcionário registrado.
Como o MEI declara Imposto de Renda?
Antes de mais nada, saiba que para declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física você precisará fazer o download do programa Meu Imposto de Renda, da Receita Federal.
Após baixar o aplicativo, clique sobre o arquivo e instale o programa. Ao iniciar o programa, escolha se deseja fazer uma nova instalação (clique em Iniciar Declaração Em Branco) ou se deseja iniciar usando os dados de 2019. Você ainda pode escolher a opção Iniciar Declaração a partir de Pre-Preenchida).
Siga com o preenchimento de seus dados.
Atenção: Caso você não saiba fazer isso ou não se sinta seguro, peça ajuda de um profissional de contabilidade.
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Imagem de Alexas_Fotos por Pixabay
