Um grande problema que costuma a ocorrer com quem já ficou negativado um dia como eu é que o CPF do cliente que teve uma dívida fica com restrição, mesmo depois que a dívida caduca ou o cliente renegocie e pague essa dívida. E isso infelizmente é para o resto da vida. Entretanto, com o novo Cadastro Positivo, isso vai mudar. Na verdade, já está acontecendo. Os bancos começaram a remover a restrição interna de crédito e liberar mais crédito para os ex-negativados. A notícia agrada a todos aqueles que um dia já ficaram devendo para algum banco, limparam o nome, mas nunca conseguiram um produto desta instituição, mesmo com o nome limpo ou o score bom.

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O que é o Cadastro Positivo?

A lei do Cadastro Positivo existe desde 2011, mas entrou em vigor em 2013. O Cadastro Positivo é um banco de dados que registra todo o histórico de pagamento dos consumidores brasileiros. Esse histórico inclui desde as contas do cartão de crédito e financiamentos bancários até contas como água, energia elétrica e telefone. Não fazem parte do Cadastro Positivo informações de renda, saldo de conta bancária, limite de crédito do seu cartão ou as transações dos cartões, quanto você tem na poupança ou seus investimentos.

Credores como bancos e fintechs utilizam as informações do Cadastro Positivo para decidirem se dão crédito a um consumidor, e quanto de crédito podem dar. Antigamente, era necessário você se inscrever no Cadastro Positivo para inserir suas informações nos birôs de crédito. Entretanto, atualmente o Cadastro Positivo é automático, ou seja, você não precisa fazer nada para ser incluído.

Como funcionava a restrição de crédito?

Os birôs de crédito, como o Boa Vista SCPC e o Serasa Experian, são obrigados a retirar a pendência financeira do cliente cuja dívida já tem mais de 5 anos, ou seja, quando a dívida caduca. Mas os bancos também têm seu score interno. Isso nada mais é do que uma avaliação do banco sobre todos os seus clientes. E, diferentemente dos birôs de crédito, os bancos não eram obrigados a excluir a dívida após 5 anos. Na verdade, eles nunca precisariam excluir. Até o surgimento do novo Cadastro Positivo.

Na verdade, o seu histórico de pagamentos fica registrado no Serviço de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (BC). O BC diz que o seu sistema mantém os dados por dois anos, e que não é restritivo por não interpretar os dados dos clientes. Entretanto, os bancos copiam esses dados e mantém eles no seu próprio banco de dados para fazer o seu cadastro negativo, que não tem prazo para expirar.

Desconto na dívida gera restrição interna

Ao ficar negativado, mesmo que você quite a dívida em renegociações, se ganhou desconto na hora de pagar a pendência, acabará entrando na lista de restrição interna de crédito do banco. Isso faz com que o cliente eternamente fique com o score interno baixo, além de não poder ter acesso aos principais serviços do banco. Isso porque a instituição financeira interpreta o cliente como alguém que não consegue pagar seus débitos de forma integral, visto que pagou apenas com o desconto.

A única forma de remover a restrição de crédito até agora era pagando o saldo da dívida. Isso quer dizer pagar o valor do desconto que você recebeu. Como na maioria dos casos esses desconto foi alto, o valor dessa diferença é substancial. Não valia a pena para o cliente, pois que ele pode conseguir crédito em qualquer outro banco.

Como funciona o novo Cadastro?

Desde julho do ano passado, as instituições financeiras, empresas de varejo e de serviços de consumo (água, energia elétrica, telefone etc.) estão enviando automaticamente as informações sobre os pagamentos de contas para os birôs de crédito. Caso você ainda não estivesse inscrito no Cadastro Positivo, deve ter sido comunicado sobre isso. Mas se já estava inscrito, não era necessário ser notificado.

Com isso, as empresas que precisam consultar seu histórico de pagamentos para análise de crédito terão mais facilidade em descobrir como é o seu comportamento financeiro. A ideia é que essas informações ajudem você a conseguir crédito mais facilmente, afinal, como o próprio nome diz, as informações do Cadastro Positivo são positivas; ou seja, são as coisas boas que você faz enquanto consumidor. As coisas ruins, como atrasos e inadimplência, também são consideradas no seu score, mas o Cadastro Positivo é o contraponto a elas.

Bancos começam a remover restrição interna de crédito

Como falamos, as informações negativas já estavam na composição do seu score, mas talvez as positivas não (a não ser que você estivesse inscrito no Cadastro Positivo). Entretanto, com a nova modalidade, é automático: todos os consumidores terão as suas informações positivas coletadas a fim de compor seu score de crédito. Você pode excluir seu Cadastro Positivo a qualquer momento, entretanto, isso deve baixar o seu score.

Porém, quanto às informações negativas, que são suas dívidas, há uma melhoria aqui. Os bancos não poderão manter eternamente suas negativações no seu cadastro. A restrição interna de crédito impedia que você conseguisse novamente crédito em uma instituição financeira para a qual ficou devendo por tempo indeterminado, mesmo já quitando esta dívida.

Agora, os bancos não poderão mais fazer isso. Caso eles continuem negando crédito a você, mesmo com uma dívida quitada (renegociada) ou caducada, você tem o direito de pedir esclarecimentos. E nem sempre é o caso de um cartão de crédito ou empréstimo. Muitas vezes, você não consegue nem abrir uma conta bancária na instituição. Isso pode ser um problema quando o seu empregador trabalha com aquele banco, e você precisa de uma conta bancária lá para receber seu salário.

Neste caso, se você teve um serviço negado, tem o direito de pedir uma justificativa por escrito ao banco. Caso os esclarecimentos do banco sejam vagos, o banco se negue ou você discorde da justificativa, é possível recorrer judicialmente.

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Imagem: wutzkohphoto / Shutterstock