O prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) está se aproximando, com a data-limite marcada para a próxima sexta-feira (31). Trata-se, portanto, de um período crucial para o microempreendedor individual (MEI) organizar suas obrigações fiscais.
MEI: entrega da declaração de faturamento anual à Receita Federal deve ocorrer até sexta-feira (31)
Quem é MEI deve entregar a Declaração Anual de Faturamento até sexta-feira, dia 31 de maio de 2024. Saiba mais!
Ainda, este prazo coincide não só com um feriado prolongado, mas também com a data final para a entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Continue a leitura para mais informações!
Quais são as consequências para o MEI que não entregar a DASN-SIMEI?
É de suma importância que os MEIs estejam atentos às necessidades e prazos de entrega da DASN-SIMEI para evitar consequências como multas e outras restrições.
A não entrega da declaração pode resultar em uma multa de pelo menos R$ 50 e, mais gravemente, pode impedir o empreendedor de emitir notas fiscais, restringindo significativamente suas atividades comerciais. Dessa forma, o MEI pode se preparar para enviar a DASN-SIMEI da seguinte forma:
- Acesse o site da DASN através do Portal Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI (Android, iOS);
- Informe seu CNPJ e selecione o ano-calendário correspondente;
- Insira o valor total da receita bruta anual e detalhe os valores obtidos com atividades específicas, se aplicável;
- Finalize a declaração conferindo se há necessidade de declarar a contratação de funcionários durante o ano.
O que acontece se o limite de faturamento for ultrapassado?
Na elaboração da DASN-SIMEI, cada MEI deve informar seu faturamento total anual. É crucial que este não ultrapasse a marca de R$ 81 mil. Exceder esse limite classifica automaticamente a empresa como microempresa, o que altera significativamente o regime tributário aplicável e pode influenciar no planejamento estratégico e fiscal do empreendedor.
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Por fim. devido a inundações severas no Rio Grande do Sul, a Receita Federal optou por estender este prazo para os MEIs da região, demonstrando flexibilidade em situações de emergência. Para os que estão fora dessa exceção, recomenda-se começar a preparação o quanto antes para evitar ultrapassar o prazo e incorrer em penalidades.
Imagem: Gwoeii / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.