Recentemente, o Senado Federal aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que aumenta o valor do teto de ganhos de quem é MEI. Com isso, a quantia passa de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Agora, o projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT). Além disso, ele também autoriza o MEI a fazer a contratação de até dois empregados formais (hoje, permite-se apenas um). Portanto, para saber mais sobre o novo limite, continue a leitura.
MEI tem novo limite de faturamento e empregados formais, confira
Assim, de acordo com a nova regra de contratação, caso um dos funcionários ou os dois se afastarem por motivos legais, o MEI poderá realizar uma nova contratação. Neste cenário, é possível contratar o número de colaboradores equivalente aos que estão desligados da empresa, mesmo que seja de forma temporária.
Ao fazer uma emenda acrescida, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), relator da proposta, também se mostrou favorável à sua aplicação.
“A importância da figura do microempreendedor individual para a economia, para a geração de empregos, para a redução do trabalho informal e para a garantia de trabalho e renda de inúmeras famílias é amplamente reconhecida”, afirmou o senador sobre o assunto.
Por fim, a quantidade de empresas abertas pela modalidade de MEI no decorrer de 2020 cresceu bastante. Segundo Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, de um total de 3.359.750 empresas abertas neste período, 2.663.309 eram MEIs. Na prática, isso representa um crescimento de 8,4% em relação ao percentual do ano anterior, em 2019.
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Imagem: rafapress / shutterstock.com
