MEIs podem parcelar dívidas em até 145 meses

Em agosto deste ano, a Receita Federal publicou novidades para quem é MEI. Isso porque a Receita lançou uma medida que beneficia os microempreendedores individuais em relação à negociação de dívidas. Com isso, passou a permitir que MEIs parcelem pendências com a Receita Federal em até 145 vezes. As negociações iniciaram no dia 1º de setembro. Então, para saber mais, confira a seguir!

Quem é MEI vai pode parcelar dívidas e ter descontos de até 70%

Dessa forma, de acordo com o que a Receita Federal anunciou, a negociação está aberta para dívidas adquiridas a partir de 2017, e que ainda não tiveram contestação na justiça. Nesses casos, será possível conseguir descontos de até 70% no valor, além de parcelar a dívida em até 145 meses. Ou seja, 12 anos.

Essa negociação é feita da forma individual, ou seja, não através de um programa tradicional de pagamento de dívidas, mas, sim, em negociação direta com a Receita. Assim, o percentual de desconto vai depender da situação da pessoa em questão, especialmente sua capacidade de pagamento. Se um MEI tem mais condições de liquidar a dívida, provavelmente o desconto será menor.

Vale dizer que as renegociações poderão ser feitas por meio de lançamento de editais, além de propostas feitas pelo próprio contribuinte ou pela Receita ao devedor. No caso de não cumprimento do acordo, isso resultará no encaminhamento do caso à Procuradoria, sendo assim o MEI inscrito na dívida ativa da União. Basicamente, a lista de “nome sujo” do governo.

Para quem deseja fazer a negociação, é preciso abrir um processo digital no portal e-CAC. É preciso ter uma conta do gov.br nível prata ou ouro, ou então gerar um código de acesso no site da Receita Federal. O prazo para negociações segue até o próximo dia 30 de novembro.

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Imagem: Rawpixel.com/shutterstock.com