MEI pode ter limite ampliado para R$ 144 mil ainda em 2022: veja o que falta
De acordo com o relator do projeto, o objetivo é elevar o valor do teto de rendimento anual do MEI, que hoje é R$ 81 mil, para R$ 144.913,00
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Dentre os requisitos para ser um microempreendedor individual (MEI) está o limite anual de faturamento de R$ 81 mil. Ou seja, aqueles que estão formalizados nesta categoria não podem ter uma receita bruta maior do que o valor estipulado para um ano.
Teto de rendimento do MEI
Os parlamentares já discutem há um tempo sobre o teto de rendimento do MEI. Dessa forma, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL), onde é previsto a ampliação do faturamento permitido à categoria.
De acordo com o relator do projeto, deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), o objetivo é elevar o valor do teto, que hoje é R$ 81 mil, para R$ 144.913,00. O texto já recebeu um parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
A medida já tinha sido aprovada no plenário do Senado Federal, contudo, a aumento do valor teto era menor, sendo R$ 130 mil. Entretanto, com a alta da inflação, o texto sofreu modificação na comissão da Câmara.
Portanto, o PL com o novo valor ainda terá que ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nestes dois lugares, o texto volta para o Senado.
Aumento do número de funcionários
Se a proposta tiver um parecer favorável em todas as casas do congresso, provavelmente o novo limite do MEI entrará em vigor já no próximo ano, após a sanção do presidente da república, que é o último passo para que o PL comece a vigorar.
Segundo Bertaiolli, o teto de rendimento é uma maneira de acabar com as “fábricas de microempresas”. Pois, segundo ele, o empreendedor sente-se “excluído”, quando se vê obrigado a abrir outras empresas em seu nome.
A proposta também prevê a atualização do número de funcionários que podem ser contratados, aumentando de 1 para 2 empregados que poderão ser registrados pelo MEI.
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Imagem: IKO-studio / shutterstock.com
