Afinal, MEI precisa declarar imposto de renda? Saiba o que acontece para quem não fizer
Há casos em que o MEI deve declarar o Imposto de Renda de pessoa física. Não fazê-lo irá causar problemas graves. Veja o que pode acontecer.
Sim, o MEI precisa declarar imposto de renda de pessoa física. Contudo, assim como acontece com outros contribuintes, é necessário que haja rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no CPF e não como pessoa jurídica.
Ou seja, o imposto de renda para MEI não se relaciona ao seu faturamento enquanto PJ, mas sim nos seus ganhos pessoais. Caso não realize a declaração quando necessário, o MEI não será capaz de gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), podendo ter bloqueio de benefícios e se tornar devedor da União.
Continue conosco, veja como funciona essa separação e de que forma o MEI precisa declarar o imposto de renda de pessoa física.
Quando o MEI precisa declarar imposto de renda
O microempreendedor individual (MEI) é uma modalidade em que é possível ser prestador de serviços sem vínculo empregatício. Em outras palavras, é preciso distinguir o que ocorre quando o assunto é o imposto de renda para pessoa física.
O MEI precisa declarar imposto de renda nas seguintes situações:
- Quando os rendimentos forem acima de R$ 28.559,70;
- Quando os rendimentos isentos, não importa a natureza, superarem o total de R$ 40.000,00;
- Quando arrecadou mais de R$ 142.798,50 com atividade de cunho rural;
- Comprou e vendeu um imóvel em até 180 dias;
- Caso busque compensação de atividades rurais que causaram prejuízo em anos anteriores;
- Se possuir bens acima de R$300 mil.
Em todos os casos acima, o ideal é que o MEI mantenha consigo os comprovantes para acompanhar seus gastos, receitas e despesas. Inclusive para fazer a declaração anual de rendimentos do MEI, que abrange apenas os ganhos da pessoa enquanto empresa.
O que acontece com um MEI que deve declarar IR e não o fez?
Se um MEI que atende os requisitos não realizar sua declaração de imposto de renda, poderá ter problemas com a Receita Federal. Isso porque o seu CNPJ ficará irregular e, por esse motivo, ele não conseguirá emitir as guias de pagamento mensal.
Além disso, ele terá que pagar uma multa de 2% ao mês sobre os tributos declarados no ano (com valor mínimo de R$ 50). Para regularizar a situação, basta acessar o site do Simples Nacional, em DASN-SIMEI.
Imagem: Divulgação / MEI
