Para que seja regularizado, o trabalhador autônomo deve se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) e, através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), deve contribuir com 5% do valor do salário mínimo em vigência.
MEI recebe triste notícia do governo
Com a atualização do valor do salário mínimo, o valor de contribuição do MEI sofre alterações. Confira quais são elas.
É através do pagamento do DAS que o MEI garante o recolhimento dos impostos. Contudo, no dia 1 de janeiro, o salário mínimo passou de R$ 1.212 para R$1.302. Há, ainda, a possibilidade de o valor chegar a R$ 1.320, o que está sendo discutido pelo governo.
Como a porcentagem de arrecadação do DAS é baseada no salário mínimo, com o aumento do valor, a taxa, consequentemente, também irá aumentar.
Confira a seguir a média dos valores de contribuição dos MEIs em 2023.
Quanto o DAS pago pelos MEIs irá aumentar em 2023?
A taxa de contribuição pode variar com a modalidade do trabalhador autônomo. Enquanto os MEIs caminhoneiros devem contribuir com 12% do valor do salário mínimo, os demais devem contribuir com 5%.
Com o último salário mínimo a R$ 1.212, os caminhoneiros pagavam, no mínimo, R$ 145,44. O valor sofria acréscimo dependendo da situação. Os demais MEIs pagavam, em média, R$ 60,60.
Caso a medida provisória do governo petista seja publicada no DOU e o salário passe a ser de R$ 1.320, os MEIs caminhoneiros continuarão contribuindo com 12% do salário mínimo, o que equivale a R$ 158,40.
Os MEIs que exercem funções com impostos ISSQN ou ISS, por sua vez, terão que pagar R$ 6 a mais, sendo R$ 1 referente aos ICMS e R$ 5 referente ao ISS.
Já aqueles que pagam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pagam R$ 1 a mais no valor da contribuição. As outras categorias ficarão com a taxa de contribuição entre R$ 67 e R$ 72.
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Como fazer o pagamento das taxas do MEI?
É possível efetuar o pagamento do DAS através dessa página do Portal do Empreendedor.
No portal, é possível escolher entre débito automático, pagamento em boleto ou pagamento online.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
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