MEI sem renda pode ganhar salário-família?
O salário-família é um benefício do INSS que se destina àqueles que trabalham de carteira assinada. Além disso, o benefício inclui quem é empregado doméstico e o trabalhador avulso. E o MEI (microempreendedor individual)? Será que tem acesso a esse benefício? Descubra a seguir.
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MEI sem renda pode ganhar salário-família?
Ser MEI é sem dúvida uma boa forma de formalizar o negócio e também conquistar alguns benefícios. Quem é MEI segue algumas regras que são exclusivas para a categoria e, embora tenha várias vantagens, o microempreendedor individual não pode ter acesso ao salário-família por não ter direito ao recebimento do valor pelo INSS.
É dito isso, pois o benefício paga R$ 56,47 por filho de até 14 anos de idade ou inválido, desde que a renda mensal do segurado não passe de R$ 1.655,98. E assim, mesmo que o MEI não tenha nenhuma renda, ou esteja dentro desse limite, ele não pode receber o salário-família pelo fato de o benefício só ser pago a quem tem carteira assinada.
Saiba mais sobre o salário-família
Além disso, as regras do salário-família citam que os filhos devem estar vacinados e com os estudos em dia. Para comprovar esses itens, é necessário apresentar a caderneta de vacinação de todos os dependentes de até 6 anos, bem como a frequência escolar das crianças.
Também é necessário comprovar o benefício todos os anos, por meio da entrega dos mesmos documentos. A entrega da documentação ocorre sempre no mês de novembro. Enquanto isso, a frequência escolar é necessário apresentar a cada 6 meses.
Por fim, o pedido do salário-família tem que ser realizado junto ao empregador ou sindicato da categoria, no caso de trabalhadores avulsos. Quem já ganha outro benefício do INSS deve fazer o pedido junto ao instituto.
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