MEIs podem ou não se aposentar pelo INSS?

Uma das principais preocupações das pessoas que trabalham como Microempreendedor Individual (MEI) está relacionada ao recebimento dos benefícios do INSS, dada a exigência de contribuições mensais regulares.

Sobre os beneficiários do INSS

A contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela concessão de aposentadoria e outros benefícios previdenciários. No entanto, uma questão que sempre gera dúvidas é se os benefícios do INSS podem ser concedidos aos que trabalham como MEI.

Inicialmente, é importante observar que essa incerteza sobre aposentar-se pelo INSS decorre do fato de que as contribuições previdenciárias costumam ser descontadas automaticamente na folha de pagamento.

No entanto, esse valor é aplicável apenas aos trabalhadores formais, ou seja, aqueles que trabalham com carteira assinada, de acordo com o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

MEI pode se aposentar pelo INSS?

Por outro lado, o que não é amplamente sabido é que o MEI também contribui ao INSS. A realidade é que há uma obrigação para essa classe de empreendedores realizar suas contribuições mensais para o benefício previdenciário. O principal contraste entre os tipos de contribuição feitos por cada categoria de trabalhador está centrado na forma como ocorre.

Ou seja, as contribuições para quem trabalha sob contrato fechado ou CLT ocorre automaticamente por meio do desconto em folha de pagamento. No entanto, as contribuições do MEI devem ser feitas manualmente pelo aplicativo ou site do Microempreendedor Individual.

Dessa forma, para que essa categoria de empreendedor possa se aposentar pelo INSS, ele deve pagar suas contribuições mensalmente pelo boleto gerado pelo Simples Nacional. Mantendo-se em dia com suas contribuições, o MEI, juntamente com todos os demais trabalhadores, torna-se elegível aos diversos benefícios oferecidos pelo INSS e não somente à aposentadoria.

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