O trabalhador autônomo, quando regularizado como Microempreendedor Individual (MEI), possui alguns benefícios e direitos. Em sua maioria, estes servem para fomentar o empreendedorismo. Por exemplo, há os empréstimos que são destinados aos MEIs.
Nesse sentido, entre as diversas vantagens, podemos citar o ótimo desconto na compra de um carro zero. É possível pagar apenas 70% do valor total do veículo, tendo, assim, um desconto de 30%.
No entanto, para que haja a dedução na aquisição do veículo, o empreendedor precisa cumprir algumas exigências. Confira, a seguir, quais são as condições para que o MEI consiga adquirir um carro com desconto.
Quais são as exigências?
Para que se obtenha até 30% na compra de um veículo zero, o empreendedor precisa provar que a aquisição do automóvel é para fins de trabalho. Ou seja, ele não pode ser comprado para uso pessoal. Assim, esse benefício pode ser usado, por exemplo, por trabalhadores que usam carro para entregas.
Os MEIs têm direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Por esse motivo, o desconto na aquisição de veículos para o uso no trabalho é viável.
O valor da dedução varia, tendo o limite de 30%. Ademais, quando o MEI consegue comprar o carro zero com o desconto, esse automóvel adquirido não pode ser vendido por pelo menos um ano. Além desse super benefício, os MEIs também possuem alguns direitos; confira a seguir.
Direitos dos MEIs
Enquanto os trabalhos formais têm a quantia da contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) descontada automaticamente de sua folha de pagamento, os MEIs garantem o recolhimento dos impostos e a contribuição ao instituto a partir do pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O DAS é cobrado todo dia 20 de cada mês e a quantia varia entre 7% e 11% do valor total do salário mínimo vigente. Esse pagamento garante alguns direitos ao profissional autônomo regularizado, entre eles estão:
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão;
- Auxílio- doença;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por idade;
