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Deputado do PT diz que ajuste fiscal preserva salário mínimo e BPC

Avatar de Vitória Monckes Vitória Monckes · · 5 min de leitura
merlong solano deputado pt

O deputado federal Merlong Solano (PT-PI), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, entrou no debate sobre o ajuste fiscal proposto pelo governo Lula e cobrou maior alinhamento entre os integrantes do próprio partido. Em meio às críticas de parlamentares petistas ao pacote econômico, o deputado afirmou que os aliados do governo precisam assumir a responsabilidade política de apoiar as medidas apresentadas pelo Executivo.

Em manifestação divulgada nas redes sociais, Solano defendeu que o equilíbrio das contas públicas é necessário para manter a capacidade de investimento do Estado e financiar políticas sociais. Para ele, o desafio é reorganizar as despesas sem transferir o peso do ajuste para a população de menor renda.

A declaração ocorre em um momento de divergências dentro da base governista sobre os efeitos das medidas fiscais e a maneira como o governo pretende controlar o crescimento dos gastos públicos.

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Imagem: Edição/ Seu Crédito Digital

Ao defender a proposta, o deputado argumentou que os parlamentares que integram a base governista precisam apoiar as decisões econômicas do presidente. Na avaliação de Solano, fazer parte do governo também significa assumir os custos políticos de medidas consideradas necessárias para a administração federal.

O parlamentar sustenta que o país precisa recuperar a sustentabilidade das contas públicas para evitar o agravamento do endividamento e preservar a confiança de investidores. Ele também afirmou que o ajuste deve ser conduzido de maneira equilibrada, mantendo recursos para investimentos e programas destinados à população mais vulnerável.

A posição contrasta com as críticas de integrantes do PT que demonstram preocupação com possíveis restrições orçamentárias e impactos sobre políticas públicas. A divergência revela um desafio político para o Palácio do Planalto: conseguir apoio suficiente no Congresso sem ampliar o desgaste dentro da própria base.

Quais benefícios e programas o deputado afirma que serão preservados?

Um dos principais argumentos apresentados por Merlong Solano é que o pacote fiscal não teria como objetivo eliminar direitos sociais. Segundo o deputado, a proposta preserva a política de valorização do salário mínimo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os recursos destinados à saúde e à educação.

Essas áreas têm impacto direto no cotidiano de milhões de brasileiros. O salário mínimo serve de referência para aposentadorias e diversos benefícios previdenciários, enquanto o BPC garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que atendam aos critérios legais.

Na saúde e na educação, a disponibilidade de recursos influencia desde o funcionamento de serviços públicos até a manutenção de programas e investimentos. Por isso, qualquer mudança nas regras fiscais costuma provocar debates sobre a distribuição do orçamento federal.

Solano também relacionou o ajuste à possibilidade de cumprir compromissos anunciados pelo governo, como a criação do Pé-de-Meia universitário, a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e iniciativas de apoio aos microempreendedores.

É importante destacar que a defesa feita pelo deputado representa a avaliação política dele sobre a proposta. A execução desses compromissos depende de decisões orçamentárias, regulamentação e medidas específicas, não apenas da aprovação do pacote fiscal.

O que é o projeto de ajuste fiscal e por que ele importa?

O ajuste fiscal reúne medidas destinadas a melhorar o resultado das contas públicas, controlar o crescimento das despesas e criar condições para o cumprimento das metas estabelecidas pelo governo.

Quando as despesas crescem de forma persistente acima da capacidade de arrecadação, o país pode enfrentar aumento do endividamento e maior pressão sobre os juros. Esse cenário também pode afetar decisões de empresas e investidores, que consideram a situação fiscal ao avaliar riscos e oportunidades no Brasil.

O projeto de lei complementar PLP 299/2026, relacionado ao pacote do governo, propõe mudanças nas regras de gestão fiscal. Entre os pontos do texto-base aprovado no Senado estão mecanismos adicionais de contenção de despesas e a redução do limite de crescimento real dos gastos públicos, em determinadas condições, de 2,5% para 2% a partir de 2027.

A estimativa apresentada pelo Executivo é de uma melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Esse resultado corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública.

Como está a tramitação do ajuste fiscal no Congresso?

Congresso
Imagem: Reprodução / Agência Brasil

O texto-base do PLP 299/2026 foi aprovado pelo Senado em 12 de novembro, por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Entretanto, a votação de quatro destaques, que são propostas de alteração analisadas separadamente, ficou pendente.

Em 17 de novembro, o Senado adiou a análise desses pontos para o dia seguinte, após o relator Eduardo Braga solicitar mais tempo para buscar um acordo entre os parlamentares. Portanto, a aprovação do texto principal não significa que toda a tramitação esteja concluída.

Depois da conclusão da votação no Senado, a proposta ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados. O conteúdo poderá sofrer alterações durante a análise legislativa, antes de seguir para as etapas finais necessárias para entrar em vigor.

Câmara dos Deputados

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