É verdade que mesário voluntário perde direito ao auxílio emergencial e Bolsa Família?
Nos últimos dias, surgiu uma mensagem falsa que circula principalmente em Alagoas.
Tribunal Regional Eleitoral do estado de Alagoas diz que se trata de um boato. Ministério da Cidadania classifica texto como ‘fake news’.
Circula pelas redes sociais uma mensagem falsa que diz que quem recebe Bolsa Família, auxílio emergencial ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) não pode trabalhar na eleição. Isso porque, se a fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral pegar, pode perder o benefício. A mensagem é #FAKE.
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Mesário voluntário perde direito ao auxílio emergencial e Bolsa Família?
A mensagem falsa circula principalmente no estado de Alagoas. O Tribunal Regional Eleitoral diz que se trata de um boato.
“Estamos diante de uma mensagem falsa que tem como objetivo direto atacar a Justiça Eleitoral no sentido de tirar a credibilidade do tão louvável serviço de mesário. Estamos atuando sempre em parceria com várias instituições para coibir e investigar, rapidamente, essa prática abominável que tanto prejudica o processo eleitoral”, diz, em nota, o diretor-geral do TRE de Alagoas, Filipe Lôbo Gomes.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cidadão pode ser convocado para trabalhar como mesário nas eleições. Entretanto, ele também pode se apresentar voluntariamente para realizar esse trabalho. Para isso, basta ser maior de 18 anos e estar em situação regular na Justiça Eleitoral.
Todavia, não podem ser mesários os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive o cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos que exerçam função executiva; autoridades e agentes policiais, bem como funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo; os que pertencem ao serviço eleitoral.
O Ministério da Cidadania, que é responsável pela gestão dos programas sociais, afirma que a informação não procede. “É fake news.”
“Receber os benefícios socioassistenciais do programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o auxílio emergencial não impede, a quem recebe, de exercer o direito constitucional de votar, de ser votado ou de trabalhar no processo eleitoral, seja fiscalizando ou mesmo fazendo campanha para algum candidato. O que é necessário observar é o trabalho formal, que pode impactar no recebimento do auxílio emergencial e no BPC”, diz em nota.
As regras para receber cada um dos benefícios citados estão nos seguintes endereços eletrônicos:
Benefício de Prestação Continuada
Auxílio Emergencial – Lei nº 13.982/2020
Medida Provisória nº 1.000/2020
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Fonte: G1
Imagem: rafastockbr via shutterstock
