A Meta fechou um acordo de até US$ 17,1 bilhões com procuradores-gerais de estados e territórios dos Estados Unidos após ser acusada de adotar práticas que poderiam estimular o uso excessivo de suas redes sociais por crianças e adolescentes.
O compromisso prevê mudanças no Instagram e no Facebook, incluindo limites de tempo, bloqueios durante a madrugada, restrições a notificações e novos mecanismos de proteção.
A medida pode afetar diretamente a experiência de usuários menores de 18 anos. O acordo também pressiona outras plataformas, como TikTok e YouTube, a adotarem medidas semelhantes e reacende o debate sobre responsabilidade das redes sociais na proteção do público infantojuvenil.
No Brasil, a discussão ganha relevância porque o país já conta com o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), que estabeleceu novas obrigações para plataformas digitais a partir de 2026.
Leia mais:
INSS paga 13º a novos beneficiários; confira quando o valor será depositado
Por que a Meta foi processada nos Estados Unidos?
A ação contra a Meta começou em 2023 e reuniu procuradores-gerais de diversos estados americanos. As autoridades acusaram a empresa de desenvolver recursos do Instagram e do Facebook que incentivariam crianças e adolescentes a permanecer por mais tempo nas plataformas.
Entre os mecanismos questionados estavam a rolagem contínua, as notificações e sistemas de recomendação de conteúdo. As autoridades também alegaram que a empresa teria sido enganosa ao comunicar os riscos associados ao uso das redes por menores.
O processo ainda envolvia questões relacionadas à coleta de dados de crianças com menos de 13 anos e ao cumprimento da legislação americana de proteção à privacidade infantil.
Com o julgamento em andamento, as partes chegaram a um acordo para encerrar a disputa.
O que muda para adolescentes no Instagram e Facebook?
O acordo prevê uma série de alterações na experiência dos usuários menores de 18 anos.
Limite padrão de duas horas por dia
Uma das principais mudanças é a criação de um limite padrão de duas horas diárias para menores de 18 anos.
O controle poderá ser alterado pelos pais. Caso outras grandes plataformas concordem com compromissos semelhantes, o limite previsto no acordo poderá ser reduzido para uma hora por dia.
A diferença é que o controle passa a ser uma configuração padrão da plataforma, e não apenas uma ferramenta que depende da iniciativa da família.
Instagram poderá ser bloqueado durante a madrugada
O acordo prevê que contas de menores de 18 anos tenham o acesso bloqueado, por padrão, entre meia-noite e 6h.
Os pais poderão retirar essa restrição.
Se outras empresas aderirem às mesmas medidas, a janela poderá ser ampliada para o período entre 22h e 7h.
Notificações serão restringidas
As notificações também deverão sofrer limitações.
Pelas regras previstas, menores terão as notificações bloqueadas entre 22h e 7h e durante determinado período escolar.
A intenção é diminuir estímulos que possam fazer com que o adolescente volte repetidamente ao aplicativo.
Curtidas poderão deixar de aparecer
Outro compromisso envolve as curtidas.
A Meta deverá impedir a exibição de números de curtidas e reações para usuários menores de 18 anos.
A mudança reduz a exposição pública a métricas que podem estimular comparações entre adolescentes.
Filtros de procedimentos estéticos serão proibidos
Filtros que simulem procedimentos cosméticos ou cirúrgicos também deverão ser proibidos para menores.
A medida está relacionada às preocupações sobre os efeitos de alterações artificiais de aparência e padrões de beleza nas redes sociais.
Adolescentes poderão optar por um feed sem personalização
O acordo também prevê que menores de 18 anos possam escolher uma experiência de feed sem personalização algorítmica.
Na prática, o conteúdo deixaria de ser selecionado com base no comportamento individual do usuário para aumentar a relevância e o tempo de permanência na plataforma.
Essa é uma das mudanças mais significativas porque interfere diretamente no sistema de recomendação das redes.
A Meta terá que verificar a idade dos usuários?
Sim.
O acordo prevê mecanismos mais rigorosos para identificar a idade dos usuários e localizar contas pertencentes a crianças menores de 13 anos.
Essas contas deverão ser removidas.
Também estão previstas novas ferramentas de supervisão para pais e responsáveis, além do acompanhamento do cumprimento das regras por um auditor independente.
A verificação de idade, entretanto, envolve outro desafio: proteger crianças sem criar uma coleta excessiva de dados pessoais.
A Meta admitiu culpa?
Não.
O acordo não representa uma admissão de responsabilidade jurídica pela Meta.
A empresa concordou com os termos para encerrar a disputa, mas não reconheceu as acusações apresentadas pelos procuradores-gerais.
Essa diferença é relevante porque um acordo judicial pode estabelecer pagamentos e obrigações para uma empresa sem significar que ela tenha confessado as irregularidades alegadas no processo.
Quando as novas regras começam?
As mudanças ainda dependem da aprovação judicial para que o acordo seja formalizado definitivamente.
Portanto, o anúncio não significa que todas as novas regras já estejam funcionando imediatamente para os usuários.
Depois da aprovação, a Meta deverá cumprir as obrigações estabelecidas dentro dos prazos previstos no acordo.
TikTok e YouTube também serão afetados?
A Meta quer que sim.
A empresa defendeu que plataformas concorrentes adotem medidas semelhantes para evitar que adolescentes simplesmente deixem o Instagram ou o Facebook e migrem para outros aplicativos.
Entre as empresas mencionadas na discussão estão TikTok e YouTube.
Existe ainda um componente financeiro. Parte do valor máximo de US$ 17,1 bilhões previsto no acordo está relacionada à eventual adesão de outras plataformas a compromissos semelhantes.
Isso cria pressão para que as mudanças não fiquem restritas aos produtos da Meta.
O acordo também envolve o escândalo Cambridge Analytica?
Sim.
Além das medidas relacionadas à proteção de menores, o acordo prevê um pagamento de US$ 459 milhões para encerrar ações envolvendo o escândalo Cambridge Analytica em quatro jurisdições americanas.
O caso ganhou repercussão mundial após denúncias sobre o uso de dados de usuários do Facebook pela empresa Cambridge Analytica.
A questão é separada das acusações relacionadas ao uso das redes sociais por crianças e adolescentes.
O que acontece com os processos contra a Meta?
O acordo não encerra todas as disputas judiciais enfrentadas pela empresa.
Alguns estados americanos mantiveram ações próprias contra a Meta.
O Novo México, por exemplo, seguiu com seu processo e chegou a uma decisão separada envolvendo US$ 375 milhões, além da criação de um fundo de US$ 567 milhões voltado à juventude.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Texas e Flórida também seguiram caminhos independentes.
Isso significa que a Meta continuará enfrentando diferentes processos relacionados à segurança e à proteção de menores.
O que muda para o Brasil?
O acordo americano não determina automaticamente mudanças no Instagram e Facebook para usuários brasileiros.
O Brasil, porém, já possui regras próprias sobre proteção de crianças e adolescentes na internet.
O ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025, entrou em vigor em 17 de março de 2026 e estabeleceu novas obrigações para empresas que oferecem produtos e serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes.
Entre os temas abrangidos estão:
- verificação de idade;
- supervisão parental;
- proteção de dados;
- segurança e privacidade;
- controle e limitação do tempo de uso;
- prevenção de práticas que estimulem o uso compulsivo;
- proteção contra determinados mecanismos de publicidade direcionada.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é responsável por fiscalizar aspectos relacionados à aplicação dessas regras.
O Brasil já possui regras parecidas com as anunciadas pela Meta?
Em alguns pontos, sim.
O ECA Digital estabelece mecanismos voltados à proteção de menores no ambiente digital e prevê ferramentas de supervisão parental e medidas relacionadas ao tempo de uso.
A legislação também estabelece regras específicas para o tratamento de dados de crianças e adolescentes e limita determinadas práticas de perfilamento utilizadas para publicidade direcionada.
Por isso, embora o acordo americano não se aplique automaticamente ao Brasil, várias das preocupações que deram origem ao processo contra a Meta também estão presentes na legislação brasileira.
Pais precisam fazer alguma coisa?
Não é necessário esperar as novas regras da Meta para começar a utilizar mecanismos de proteção.
Pais e responsáveis podem configurar ferramentas de supervisão disponíveis no próprio Instagram, Facebook, smartphones e sistemas operacionais.
Também é possível estabelecer horários para utilização dos aplicativos e acompanhar o tempo de tela.
No Brasil, a ANPD disponibiliza um canal para denúncias relacionadas ao cumprimento do ECA Digital, inclusive em situações envolvendo problemas de aferição de idade, supervisão parental e mecanismos de controle do tempo de uso.
O acordo pode mudar a forma como as redes sociais funcionam?
Essa é uma das principais consequências possíveis.
Se outras plataformas adotarem medidas semelhantes, recursos como notificações constantes, recomendações personalizadas e mecanismos de engajamento poderão passar a sofrer restrições específicas para menores.
O impacto também pode ultrapassar os Estados Unidos.
Grandes empresas de tecnologia operam globalmente e podem optar por implementar determinadas mudanças de maneira ampla, em vez de criar experiências completamente diferentes para cada país.
Ao mesmo tempo, a legislação brasileira já cria um ambiente regulatório próprio, o que pode acelerar a adoção de mecanismos de proteção para menores no país.
O que acontece agora?
O primeiro passo é a aprovação judicial do acordo nos Estados Unidos.
Depois disso, a Meta terá de cumprir as obrigações estabelecidas e ficará sujeita ao acompanhamento previsto no próprio acordo.
A reação de concorrentes como TikTok e YouTube também será decisiva. Caso outras plataformas aceitem compromissos semelhantes, o acordo poderá representar uma mudança mais ampla no funcionamento das redes sociais para adolescentes.
Para os usuários, a principal diferença será uma experiência menos orientada à permanência contínua na plataforma: menos notificações, mais limites de horário, maior participação dos pais e novas possibilidades de controle sobre recomendações e interações.
No Brasil, o movimento acontece paralelamente à implementação do ECA Digital, que já colocou a proteção de crianças e adolescentes como uma obrigação central das plataformas digitais.
Conclusão
O acordo da Meta representa mais do que uma disputa bilionária nos Estados Unidos. As mudanças previstas atingem diretamente a forma como adolescentes usam Instagram e Facebook e podem pressionar outras plataformas a adotar medidas semelhantes.
No Brasil, a discussão acontece em paralelo à implementação do ECA Digital, que já estabelece novas responsabilidades para empresas de tecnologia. Agora, o principal ponto de atenção será acompanhar como essas regras serão colocadas em prática e se a proteção de crianças e adolescentes passará, de fato, a ocupar um espaço maior no funcionamento das redes sociais.
