A Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, concordou em pagar até US$ 18 bilhões para encerrar processos movidos por autoridades dos Estados Unidos que acusam a empresa de ter desenvolvido recursos capazes de estimular o uso excessivo das redes sociais por crianças e adolescentes.
Além do pagamento, a companhia terá de adotar uma série de mudanças para usuários menores de 18 anos nos Estados Unidos. As medidas incluem limite diário de utilização, bloqueio durante a madrugada, restrições a notificações e ampliação dos controles parentais.
O acordo encerra um julgamento federal que começou em agosto e envolvia ações apresentadas inicialmente por 29 estados americanos. A Meta, porém, não admitiu ter cometido irregularidades ao aceitar o acordo.
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Por que a Meta está sendo processada?
As ações judiciais começaram em 2023 e acusam a Meta de utilizar recursos de design e mecanismos de recomendação capazes de incentivar crianças e adolescentes a permanecerem por mais tempo no Instagram e no Facebook.
Os estados também questionaram a forma como a companhia lidava com usuários menores de idade e com a proteção de seus dados pessoais.
A acusação central é que a empresa teria conhecimento dos possíveis riscos associados ao uso prolongado das plataformas, mas teria continuado a desenvolver ferramentas destinadas a aumentar o engajamento.
O julgamento que deu origem ao acordo começou em 12 de agosto de 2026 e era considerado um importante teste para determinar até que ponto empresas de tecnologia podem ser responsabilizadas pelos efeitos de suas plataformas sobre crianças e adolescentes.
Quanto a Meta vai pagar?
O acordo pode chegar a US$ 18 bilhões, valor que será pago ao longo de dez anos.
A estrutura, entretanto, tem uma particularidade. Aproximadamente US$ 12,7 bilhões serão pagos aos estados independentemente da participação de outras plataformas. Os cerca de US$ 5,3 bilhões restantes estão condicionados à adoção de medidas semelhantes por TikTok e YouTube.
Por isso, os primeiros números divulgados sobre o acordo podem apresentar valores diferentes. A cifra de US$ 16,68 bilhões também apareceu nas informações iniciais sobre a negociação.
Há ainda um acordo separado de US$ 459,3 milhões relacionado a processos envolvendo o escândalo Cambridge Analytica, que colocou em discussão a utilização de dados pessoais de usuários do Facebook.
O que vai mudar no Instagram e Facebook para menores de 18 anos?
As mudanças são uma das partes mais relevantes do acordo.
Segundo os termos divulgados, adolescentes terão novas restrições de uso nas plataformas da Meta nos Estados Unidos.
Entre as principais medidas estão:
- limite padrão de duas horas por dia para usuários menores de 18 anos;
- possibilidade de os pais alterarem esse limite;
- bloqueio noturno entre meia-noite e 6h;
- possibilidade de os responsáveis retirarem o bloqueio;
- opção de utilizar um feed não personalizado;
- redução das notificações durante determinados períodos;
- reforço das ferramentas de segurança para adolescentes;
- medidas para identificar e remover crianças menores de 13 anos;
- aprimoramento dos sistemas de denúncia de conteúdo potencialmente prejudicial.
A Meta também deverá responder a 90% das denúncias feitas por adolescentes sobre conteúdos potencialmente prejudiciais em até seis horas.
O limite de duas horas será obrigatório?
O limite de duas horas será estabelecido como configuração padrão para menores de 18 anos.
A diferença é que os pais poderão modificar essa configuração. Assim, o acordo não estabelece simplesmente que todo adolescente poderá utilizar as plataformas somente durante duas horas por dia.
O controle ficará vinculado às ferramentas destinadas aos responsáveis.
A proposta procura aumentar a participação dos pais na definição de quanto tempo os adolescentes podem permanecer nas redes sociais.
Como funcionará o bloqueio durante a madrugada?
O Instagram e o Facebook deverão adotar um bloqueio padrão entre 0h e 6h para usuários menores de 18 anos.
Durante esse período, o acesso às plataformas será restringido. Os pais poderão alterar a configuração de acordo com as regras previstas no acordo.
A medida busca reduzir o uso das redes durante a madrugada, período associado às preocupações apresentadas pelas autoridades sobre sono e exposição prolongada às plataformas.
Além disso, as notificações para menores de 18 anos deverão ser bloqueadas entre 22h e 7h, assim como durante o horário escolar, de acordo com os termos anunciados.
O que acontece com crianças menores de 13 anos?
A Meta também terá de reforçar os mecanismos utilizados para identificar usuários que tenham menos de 13 anos.
A companhia deverá implementar medidas para detectar e remover essas contas.
A questão é particularmente relevante porque a idade mínima para criar uma conta nas principais plataformas da Meta é de 13 anos em diversas regiões, mas a identificação da idade real de um usuário é um dos desafios enfrentados pelas empresas de tecnologia.
O acordo aumenta a pressão para que a Meta aperfeiçoe esses mecanismos.
Por que TikTok e YouTube aparecem no acordo?
A Meta argumenta que não seria suficiente impor restrições apenas ao Instagram e ao Facebook.
Um adolescente que encontrasse limites mais rígidos em uma plataforma poderia simplesmente migrar para outra que tivesse regras diferentes.
Por isso, parte dos US$ 18 bilhões está condicionada à adoção de medidas semelhantes pelo TikTok e pelo YouTube.
A proposta prevê que essas plataformas adotem mecanismos como limite de tempo, modo noturno e ferramentas de verificação de idade.
A ideia é ampliar as mudanças para além das plataformas da Meta e criar padrões semelhantes de proteção para adolescentes.
A Meta admitiu culpa?
Não.
O acordo não significa que a Meta tenha sido considerada culpada pelas acusações.
A companhia concordou em encerrar os processos sem admitir que violou as leis citadas pelas autoridades americanas.
Essa distinção é importante porque um acordo judicial e uma condenação são situações diferentes. Neste caso, a empresa evita uma decisão definitiva sobre as acusações ao mesmo tempo em que aceita pagar valores elevados e modificar determinadas práticas.
O acordo já está valendo?
Ainda não completamente.
Os termos precisam passar pelas etapas judiciais previstas antes de serem implementados integralmente.
Depois da aprovação, a Meta deverá cumprir o cronograma estabelecido no acordo e implementar as novas medidas para adolescentes.
Por isso, as regras anunciadas não devem ser interpretadas como uma mudança imediata e automática para todos os usuários menores de 18 anos.
O que é o caso Cambridge Analytica?
O acordo também envolve processos relacionados ao escândalo Cambridge Analytica, que ganhou repercussão internacional após denúncias sobre o uso de dados de usuários do Facebook.
Nesse caso, quatro jurisdições — Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C. — receberão US$ 459,3 milhões para encerrar as ações.
O episódio trouxe à tona questões sobre privacidade, coleta de informações pessoais e utilização de dados de usuários para finalidades que iam além da experiência tradicional da rede social.
O acordo encerra todos os processos contra a Meta?
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Não.
A empresa ainda enfrenta outras ações judiciais nos Estados Unidos relacionadas aos possíveis efeitos das redes sociais sobre crianças e adolescentes.
Os processos envolvem diferentes acusações e autores, incluindo autoridades públicas e pessoas que afirmam ter sofrido consequências associadas ao uso das plataformas.
Portanto, o acordo representa o encerramento de uma parcela importante da disputa, mas não elimina todos os problemas jurídicos enfrentados pela companhia.
O que muda para adolescentes no Brasil?
Por enquanto, as novas regras não passam a valer automaticamente para brasileiros.
O acordo foi firmado com autoridades dos Estados Unidos e estabelece obrigações relacionadas às plataformas naquele país.
Portanto, um adolescente brasileiro não passa a ter, por causa desse acordo, um limite obrigatório de duas horas de Instagram ou Facebook por dia.
Mesmo assim, o caso pode ter efeitos indiretos.
Se grandes empresas de tecnologia começarem a adotar padrões semelhantes internacionalmente, ferramentas de controle de idade, limites de tempo e restrições de notificações podem se tornar mais comuns também em outros mercados.
Por que o acordo é importante para as redes sociais?
O caso representa uma mudança relevante na discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais.
Durante anos, o debate esteve concentrado principalmente na responsabilidade dos pais e dos próprios usuários pelo tempo gasto nas redes sociais. Os processos americanos colocam outra questão no centro da discussão: até que ponto as próprias plataformas devem ser responsáveis pela maneira como seus produtos são projetados?
Ao aceitar mudanças específicas para menores de idade, a Meta sinaliza que a proteção desse público passou a ocupar um espaço cada vez maior nas negociações com autoridades.
O resultado também pode aumentar a pressão sobre TikTok, YouTube e outras empresas.
O que os pais podem fazer?
No Brasil, o acordo não muda diretamente as regras das famílias, mas os responsáveis já podem utilizar ferramentas de controle parental disponíveis nas plataformas.
Além de estabelecer limites de tempo, especialistas em segurança digital recomendam que os responsáveis acompanhem outros aspectos da experiência dos adolescentes.
Isso inclui observar quais conteúdos são consumidos, com quem os jovens interagem, se as redes estão prejudicando o sono e se o uso excessivo interfere na escola ou na rotina.
O controle do tempo é apenas uma parte da questão.
O que acontece agora?
O próximo passo é a análise judicial dos termos do acordo.
Se aprovado, a Meta deverá implementar as mudanças e realizar os pagamentos previstos. A parcela adicional de até US$ 5,3 bilhões dependerá ainda da participação de TikTok e YouTube nas medidas propostas.
O caso também deve ser acompanhado por outros países que discutem novas formas de proteção de crianças e adolescentes na internet.
Conclusão
O acordo firmado pela Meta com autoridades dos Estados Unidos encerra um dos principais julgamentos sobre os possíveis efeitos das redes sociais sobre crianças e adolescentes.
A empresa poderá desembolsar até US$ 18 bilhões, mas o impacto mais amplo está nas mudanças que deverão atingir usuários menores de 18 anos, incluindo limite de uso, bloqueio noturno, restrições a notificações, controles parentais e mecanismos mais rigorosos para identificar crianças menores de 13 anos.
A Meta não admitiu culpa e ainda enfrenta outras ações judiciais.
Para os brasileiros, nada muda automaticamente por causa do acordo. Ainda assim, o caso pode influenciar a forma como grandes plataformas digitais lidam com adolescentes no futuro e aumentar a pressão internacional por regras mais rígidas de proteção aos menores.
