A blitz de trânsito ou, ainda, blitz policial, é uma abordagem que ocorre com objetivo de inibir qualquer ilegalidade que possa vir a ocorrer. Esse tipo de situação acontece sem aviso prévio, para que os motoristas não desviem do local. Ou seja, o condutor não tem como saber o dia e o local que a blitz estará sendo realizada.
Atualmente, é comum ver um veículo sendo apreendido após uma autoridade competente constatar uma irregularidade no próprio automóvel e/ou com a documentação fornecida pelo condutor. No entanto, será que isso é permitido? O carro pode ser apreendido em uma blitz de trânsito? Confira abaixo!
Um carro pode ser apreendido em uma blitz de trânsito?
A resposta é não. Desde 2016, foi removida a penalidade de apreensão do veículo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, embora a lei tenha revogado o Inciso 4 do Artigo 256 do CTB, a apreensão foi mantida nos dispositivos infracionais. Ou seja, ainda é possível encontrar esse tipo de pena.
Em síntese, a retirada do veículo de circulação continua ocorrendo como uma medida administrativa, desempenhando um papel complementar à penalidade principal. Antigamente, a apreensão só poderia ocorrer depois de passar por um processo legal, tendo o condutor o direito de se defender.
O que pode acontecer com quem for pego em uma blitz
Antes da penalidade de apreensão do veículo ser extinta, o motorista sofria a suspensão de direitos de posse e ainda tinha que realizar pagamentos. Sendo assim, no lugar da retirada do automóvel de circulação, agora vigoram a retenção e remoção, outras medidas administrativas.
Confira abaixo o que ocorre em nas duas medidas administrativas que vigoram.
- Retenção: onde o veículo é retirado enquanto a irregularidade constatada na blitz de trânsito é solucionada pelo condutor;
- Remoção: onde o automóvel é encaminhado para um depósito do órgão de trânsito do estado e só pode ser liberado quando as irregularidades forem resolvidas pelo proprietário.
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