Meu carro pode ser apreendido em uma blitz?

Atualmente, é comum ver um veículo sendo apreendido após uma autoridade competente constatar uma irregularidade no próprio automóvel e/ou com a documentação fornecida pelo condutor. No entanto, será que isso é permitido? O carro pode ser apreendido em uma blitz de trânsito? Confira abaixo!

Um carro pode ser apreendido em uma blitz de trânsito?

A resposta é não. Desde 2016, foi removida a penalidade de apreensão do veículo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, embora a lei tenha revogado o Inciso 4 do Artigo 256 do CTB, a apreensão foi mantida nos dispositivos infracionais. Ou seja, ainda é possível encontrar esse tipo de pena.

Em síntese, a retirada do veículo de circulação continua ocorrendo como uma medida administrativa, desempenhando um papel complementar à penalidade principal. Antigamente, a apreensão só poderia ocorrer depois de passar por um processo legal, tendo o condutor o direito de se defender.

O que pode acontecer com quem for pego em uma blitz

Antes da penalidade de apreensão do veículo ser extinta, o motorista sofria a suspensão de direitos de posse e ainda tinha que realizar pagamentos. Sendo assim, no lugar da retirada do automóvel de circulação, agora vigoram a retenção e remoção, outras medidas administrativas.

Confira abaixo o que ocorre em nas duas medidas administrativas que vigoram.

• Retenção: onde o veículo é retirado enquanto a irregularidade constatada na blitz de trânsito é solucionada pelo condutor;
• Remoção: onde o automóvel é encaminhado para um depósito do órgão de trânsito do estado e só pode ser liberado quando as irregularidades forem resolvidas pelo proprietário.

Imagem: Joa Souza/ shutterstock.com