INSS facilita cadastramento de procurações eletrônicas para representantes

A novidade representa um avanço na digitalização dos serviços públicos e atende principalmente pessoas com pouca familiaridade com tecnologia, idosos e cidadãos que dependem da ajuda de terceiros para utilizar os serviços digitais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além de reforçar a segurança das informações pessoais, a medida reduz o risco de fraudes e amplia a autonomia do cidadão sobre os dados compartilhados.

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O que é a procuração eletrônica do Meu INSS?

A procuração eletrônica é uma autorização digital concedida pelo titular da conta Gov.br para que outra pessoa tenha acesso apenas aos serviços previamente autorizados dentro do Meu INSS.

Na prática, o segurado continua sendo o proprietário da conta e mantém o controle sobre quais informações poderão ser acessadas pelo representante.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a iniciativa foi criada para facilitar o acesso aos serviços públicos digitais sem comprometer a segurança da conta Gov.br.

De acordo com o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, a medida elimina a necessidade de compartilhar senhas, prática considerada um dos principais fatores de risco para golpes e acessos indevidos.

Quem pode utilizar a procuração eletrônica?

A funcionalidade foi desenvolvida para atender diferentes perfis de usuários, especialmente aqueles que necessitam de auxílio para acessar serviços previdenciários.

Entre os principais beneficiados estão:

• idosos com dificuldade de utilizar aplicativos;
• pessoas com baixo letramento digital;
• cidadãos que contratam advogados para processos previdenciários;
• segurados que contam com contadores para consultas relacionadas aos benefícios.

O pedido pode ser iniciado tanto pelo próprio titular da conta Gov.br quanto pelo representante autorizado, desde que a autorização seja confirmada pelo segurado.

A procuração vale para outros serviços?

Não.

O INSS esclarece que essa procuração possui uso exclusivo dentro do ambiente do Meu INSS.

Isso significa que o documento:

• não possui validade para outros órgãos públicos;
• não pode ser utilizado em bancos;
• não substitui uma procuração formal em processos administrativos ou judiciais;
• não pode ser compartilhado ou impresso para outras finalidades.

Seu uso está restrito aos serviços autorizados na plataforma.

Quais serviços já estão disponíveis?

Nesta primeira fase, a procuração eletrônica permite o acesso a dois grupos principais de serviços:

Consulta de documentos e serviços online

O representante pode consultar documentos e acompanhar diversos serviços disponibilizados pelo Meu INSS, conforme autorização concedida pelo titular.

Consulta de pedidos e benefícios

Também é possível acompanhar solicitações realizadas junto ao INSS e verificar informações relacionadas aos benefícios previdenciários.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, novos serviços deverão ser incorporados gradualmente à procuração eletrônica.

Quem pode emitir a procuração?

Para utilizar a ferramenta, o segurado precisa possuir uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro.

Como obter uma conta Gov.br nível prata

O nível prata pode ser obtido por meio de diferentes formas de validação de identidade, incluindo:

• reconhecimento facial utilizando a foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• validação dos dados junto a um dos bancos credenciados pela plataforma Gov.br.

Como obter uma conta Gov.br nível ouro

Já o nível ouro exige uma verificação mais robusta da identidade, podendo ser obtido por meio de:

• reconhecimento facial utilizando os dados da Justiça Eleitoral;
• validação pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• utilização de certificado digital compatível com a ICP-Brasil.

Quanto maior o nível da conta, maior é o número de serviços digitais disponíveis ao cidadão.

Como emitir a procuração eletrônica no Meu INSS

O procedimento é realizado totalmente pela internet e leva apenas alguns minutos.

1. Faça login no Meu INSS

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS utilizando sua conta Gov.br.

2. Autorize o compartilhamento de dados

Caso seja solicitado, permita o uso das informações necessárias para emissão da procuração.

3. Entre na área de procurações

No menu da plataforma, selecione “Procurações eletrônicas” e clique em “Cadastrar procuração”.

4. Informe os dados do representante

Será necessário preencher:

• CPF do representante;
• período de validade da procuração;
• serviços que poderão ser acessados.

O próprio segurado escolhe exatamente quais informações poderão ser consultadas.

5. Revise o documento

Antes da assinatura, o sistema apresenta uma pré-visualização completa da procuração.

É importante conferir todos os dados antes da confirmação.

6. Confirme pelo celular

Após informar um número de telefone, o sistema envia um código por SMS para validar a operação.

7. Assine digitalmente

Depois da confirmação, uma nova autorização será solicitada para que a assinatura digital seja realizada pela plataforma Gov.br.

Concluído o processo, o representante passa a visualizar, em seu próprio painel do Meu INSS, apenas os serviços autorizados pelo titular.

É possível cancelar a procuração?

Sim.

O titular da conta Gov.br pode revogar a procuração eletrônica a qualquer momento diretamente pelo Meu INSS.

Assim que a revogação for confirmada, o representante perde imediatamente o acesso aos serviços autorizados.

Essa flexibilidade garante maior controle ao cidadão sobre seus dados pessoais e permite alterar ou cancelar a autorização sempre que necessário.

Quando ainda é necessária uma procuração tradicional?

A procuração eletrônica não substitui todos os tipos de representação perante o INSS.

Quando o objetivo for:

• receber valores em instituições bancárias;
• representar o segurado em determinados procedimentos administrativos;
• praticar atos que exijam representação formal;

continua sendo necessária uma procuração convencional.

Nesses casos, o procurador deverá agendar o serviço “Atualizar Procurador e Representante Legal” pelo Meu INSS ou pela Central 135 e comparecer à agência do INSS com a documentação exigida.

Dependendo da situação, poderão ser solicitados:

• RG e CPF do segurado e do procurador;
• procuração assinada;
• justificativa legal para representação, como atestado médico recente que comprove impossibilidade de locomoção;
• reconhecimento de firma, quando houver dúvidas sobre a autenticidade da assinatura.

Caso o beneficiário esteja impossibilitado de assinar o documento, a procuração deverá ser lavrada por Instrumento Público, emitido em Cartório de Notas.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital