O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou oficialmente o Meu INSS Vale+, programa criado para permitir que aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios permanentes antecipassem parte do pagamento do mês seguinte.
A medida foi formalizada pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de agosto de 2026, que alterou as regras relacionadas ao crédito consignado e retirou da regulamentação os dispositivos referentes à antecipação salarial. O ato consta na página oficial de legislação do INSS.
Embora a decisão tenha sido formalizada agora, o serviço já estava suspenso desde maio de 2025 e a norma que criou o programa havia sido anulada em agosto daquele ano. Portanto, a nova instrução representa principalmente o encerramento definitivo de uma modalidade que já não aceitava novas operações.
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Como funcionava o Meu INSS Vale+
O programa foi lançado em novembro de 2024 com a proposta de oferecer uma alternativa de curto prazo para beneficiários que precisassem de dinheiro antes da data normal de pagamento.
Na criação, o limite de antecipação era de R$ 150. Em fevereiro de 2025, o valor máximo passou para R$ 450. A proposta oficial previa que o beneficiário recebesse o dinheiro antecipadamente e tivesse o valor descontado diretamente do benefício seguinte, sem juros e sem taxas administrativas.
O mecanismo era diferente de um empréstimo consignado tradicional. Em vez de contratar um financiamento com várias parcelas, o segurado antecipava uma pequena parte de um pagamento que já receberia posteriormente.
A iniciativa tinha como objetivo atender principalmente gastos emergenciais, como compra de medicamentos, alimentos, gás e despesas de transporte.
Quanto o beneficiário podia antecipar?
O limite máximo chegou a R$ 450 antes da suspensão do programa.
Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 341,1 mil pessoas utilizaram o programa durante o período em que ele esteve operacional, movimentando aproximadamente R$ 252,5 milhões em antecipações.
Esse dado mostra que, apesar da curta duração, a modalidade alcançou um número expressivo de beneficiários.
Por que o programa foi suspenso?
A história do Meu INSS Vale+ passou a ser marcada por questionamentos sobre a operação. Em maio de 2025, o INSS determinou a suspensão cautelar do programa após apontamentos envolvendo a atuação de instituição financeira e a cobrança de valores que não estavam previstos nas regras da modalidade.
O TCU analisou o funcionamento do programa e registrou questionamentos sobre critérios de seleção das instituições, fiscalização, transparência e eventual cobrança indevida de taxas. O tribunal também avaliou a ampliação do limite de R$ 150 para R$ 450.
O programa acabou sendo formalmente encerrado em agosto de 2025, quando a IN 191/2025 anulou a norma que havia criado a modalidade. A nova IN 213, publicada em agosto de 2026, retira definitivamente as referências remanescentes do regulamento do consignado.
O que acontece com quem já tinha feito uma antecipação?
A suspensão de novas contratações não significou o cancelamento automático das operações realizadas anteriormente.
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O próprio PicPay, uma das instituições que operaram o produto, informou que as antecipações realizadas até 5 de maio de 2025 seriam descontadas do benefício conforme previsto.
Por isso, quem utilizou o Meu INSS Vale+ no período de funcionamento deve verificar o histórico da operação e o extrato do benefício para confirmar eventuais descontos.
A nova instrução normativa não cria uma nova modalidade de antecipação nem estabelece uma nova janela para contratação.
O fim do Vale+ acaba com o consignado do INSS?
Não. Essa é uma das principais diferenças que o beneficiário precisa entender.
O encerramento do Meu INSS Vale+ não representa o fim dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. A própria IN 213 trata de alterações nas regras do crédito consignado, incluindo procedimentos relacionados à contratação e à portabilidade.
No consignado tradicional, entretanto, o segurado contrata uma operação de crédito que normalmente envolve juros e pagamento parcelado. Portanto, não é correto considerar o empréstimo consignado como substituto equivalente da antiga antecipação.
Antes de contratar crédito, o beneficiário deve comparar taxas, prazo, valor das parcelas e o custo total da operação.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
