Milhares de empresas têm dívida com o FGTS; saiba como consultar

No entanto, um recente levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) revela uma realidade preocupante: cerca de 215 mil empresas estão inadimplentes com o FGTS, resultando em uma dívida total de R$ 45,8 bilhões.

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Como Consultar o Saldo e os Depósitos do FGTS

Acessando o Extrato do FGTS

Para garantir que o seu FGTS está sendo depositado corretamente, siga os passos abaixo:

• Via Internet: Acesse o site oficial do FGTS ou baixe o aplicativo do FGTS disponível para Android e iOS. No site ou aplicativo, faça login com suas credenciais e consulte o extrato da sua conta. O extrato mostra a data e o valor dos depósitos realizados;
• Agência da Caixa: Se você não tem acesso à internet ou prefere atendimento presencial, dirija-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal e solicite o extrato do FGTS no balcão de atendimento;
• Extrato em Papel: O banco envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses para o endereço cadastrado. Se você mudou de residência recentemente, é crucial atualizar seu endereço na agência da Caixa ou pelo telefone 0800-726-0101.

Consultando o Extrato pela Internet

O acesso online ao extrato do FGTS é a forma mais prática de verificar seus depósitos. Abaixo estão os passos detalhados:

• Acesso ao Site ou Aplicativo: Entre no site do FGTS ou abra o aplicativo FGTS;
• Login: Insira seu CPF e senha cadastrada;
• Consulta do Extrato: Navegue até a seção de extrato e visualize os depósitos recentes.

O Que Fazer Caso Não Haja Depósitos

Verificação Inicial

Se você perceber que o depósito do FGTS não foi realizado, a primeira etapa é verificar com o departamento de recursos humanos (RH) ou o setor de pessoal da empresa. Muitas vezes, pode haver um erro administrativo que pode ser corrigido internamente.

Denúncias e Ações Legais

Caso a empresa não resolva o problema ou você suspeite de irregularidades, você pode recorrer às seguintes instituições:

• Delegacia Regional do Trabalho (DRT): A DRT pode auxiliar em questões trabalhistas e verificar a situação da empresa;
• Sindicato da Categoria: O sindicato pode oferecer suporte e orientação adicional;
• Portal Gov.Br: Utilize o canal de denúncias trabalhistas disponível no portal para registrar a reclamação;
• Superintendência Regional do Trabalho: A Superintendência pode intervir em casos de descumprimento das leis trabalhistas;
• Ministério Público do Trabalho: O MPT pode investigar e tomar medidas legais contra a empresa.

Todas as denúncias são sigilosas e protegidas por lei, garantindo a segurança dos seus dados.

Rendimento do FGTS e Distribuição de Lucros

Correção Monetária

O saldo do FGTS tem um rendimento que deve acompanhar a inflação. Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o FGTS deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), assegurando que o valor do saldo reflita o índice de inflação e preserve o poder aquisitivo do trabalhador.

Distribuição de Lucros

Anualmente, o Conselho Curador do FGTS decide sobre a distribuição de lucros. Em 2024, foi decidido que 65% do lucro recorde de R$ 24,3 bilhões de 2023 será distribuído entre os trabalhadores. O valor que cada trabalhador receberá depende do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS.

O Que é o FGTS

Histórico e Função

O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107 em 1966 e começou a valer em janeiro de 1967. O objetivo inicial era proporcionar uma poupança para o trabalhador, a ser usada em situações de desemprego, aposentadoria ou falecimento, além de auxiliar em financiamentos habitacionais e casos de doença grave.

Utilização e Multa

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saldo do FGTS acrescido de uma multa de 40% sobre o montante total. Além disso, os recursos do FGTS são usados para financiar programas habitacionais, de saneamento básico e infraestrutura urbana.

Considerações Finais

O FGTS é um direito essencial para os trabalhadores brasileiros, oferecendo uma rede de segurança em situações de crise e contribuindo para o financiamento de moradias e infraestrutura. 

Com 215 mil empresas inadimplentes e uma dívida que atinge R$ 45,8 bilhões, é fundamental que os trabalhadores verifiquem regularmente seus extratos e tomem as medidas necessárias para garantir que seus direitos sejam respeitados. Se você identificar irregularidades, utilize os canais de denúncia e proteção disponíveis para assegurar que seus direitos sejam mantidos.

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