Milhões de brasileiros vão ganhar indenização do Facebook

À vista disso, nesta quinta-feira (23), o Facebook foi condenado pela Justiça do Maranhão a pagar uma indenização de R$ 500,00 a cada um dos usuários brasileiros que tiveram seus dados vazados. Portanto, a rede social poderá pagar R$ 4 bilhões, além de ter que arcar com o valor de R$ 72 milhões por danos morais, destinado ao Fundo de Direitos Difusos do Maranhão.

A ação

O Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo, foi responsável pelo pedido de indenização. Entretanto, o Facebook ainda pode recorrer da decisão, visto que a decisão foi dada em primeira instância, pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, da Justiça do Maranhão.

Assim, o instituto afirmou que o Facebook não notificou os usuários impactados com o vazamento, nem mesmo apontou medidas de segurança adotadas para a proteção dos dados. Além disso, não informou as ações adotadas para reverter os prejuízos causados pelo vazamento de dados.

Decisão

Diante disso, o magistrado entendeu que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), protege o usuário e normatiza o recolhimento de dados dos consumidores por essas empresas. Portanto, a LGPD é o principal fundamento de proteção de dados.

No entanto, para que o Facebook pague o valor da indenização, a decisão precisa ser ratificada em instâncias superiores e todos os usuários impactados precisam fazer a solicitação do valor da indenização.

Dados vazados pelo Facebook

Enfim, a falha do Facebook fez com que circulasse em fóruns na internet as seguintes informações: 

• Nome completo; 
• Localização; 
• Data de nascimento; 
• Informações da bio; 
• Facebook ID (código de identificação das pessoas na rede social); 
• Data de criação da conta na rede social; 
• Status de relacionamento; 
• Número de telefone; 
• E-mail (em alguns casos).

Imagem: Ascannio/ Shutterstock.com