Milhões de trabalhadores podem ter saldo menor do que deveriam no FGTS; entenda

De acordo com o estudo, mais de 215 mil empresas estão inscritas na Dívida Ativa da União por não realizarem os depósitos obrigatórios do FGTS, totalizando uma dívida de impressionantes R$ 45,8 bilhões. Estima-se que pelo menos cinco milhões de trabalhadores dessas empresas podem ter saldos menores do que deveriam em suas contas do FGTS.

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O Que é o FGTS e Qual Sua Importância

O Conceito do FGTS

Criado pela Lei nº 5.107 em 1966, o FGTS foi desenvolvido para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, garantindo um fundo financeiro que pode ser utilizado em diversas situações, como a compra da casa própria ou o pagamento de despesas médicas. 

O FGTS é constituído por depósitos mensais realizados pelos empregadores, correspondentes a 8% do salário do trabalhador, que são acumulados em uma conta vinculada ao contrato de trabalho do funcionário.

Finalidade do FGTS

A principal finalidade do FGTS é fornecer um suporte financeiro ao trabalhador em momentos de necessidade, como demissão, aposentadoria, ou em casos de doenças graves. Além disso, o FGTS pode ser utilizado para adquirir a casa própria, amortizar dívidas de financiamento habitacional ou ainda para investimentos em melhorias no imóvel.

Levantamento Revela Problemas com Depósitos

Dívida Ativa da União

O levantamento do IFGT mostra que mais de 215 mil empresas estão na Dívida Ativa da União por não terem feito os depósitos do FGTS. Este montante representa uma dívida colossal de R$ 45,8 bilhões. O impacto disso é diretamente sentido pelos trabalhadores, que podem ter seus saldos do FGTS reduzidos, afetando suas finanças pessoais e sua segurança financeira.

Impacto nos Trabalhadores

De acordo com Mário Avelino, presidente do IFGT, estima-se que pelo menos cinco milhões de trabalhadores estejam enfrentando a possibilidade de terem saldo menor no FGTS. Avelino destaca a importância da educação trabalhista e da necessidade de os trabalhadores verificarem se os depósitos estão sendo feitos corretamente. 

“Os trabalhadores precisam checar se o depósito está sendo realizado. A Caixa Econômica oferece o app Meu FGTS, que pode ser acessado a qualquer momento,” afirmou Avelino ao EXTRA.

Como Consultar o Saldo do FGTS

Aplicativo FGTS

A maneira mais prática de consultar o saldo do FGTS é por meio do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. O processo de consulta é simples e envolve alguns passos:

• Baixar o Aplicativo: Disponível na Google Play Store e na Apple App Store;
• Cadastro: No primeiro acesso, será necessário se cadastrar com informações pessoais;
• Acesso ao Extrato: Após o cadastro, o usuário poderá consultar extratos, solicitações de saque e outras informações importantes.

Notificações via SMS

Outra funcionalidade útil do aplicativo FGTS é a possibilidade de ativar notificações via SMS. Com esse serviço, o trabalhador recebe mensalmente informações sobre os depósitos realizados pelo empregador e, a cada seis meses, o saldo atualizado do FGTS. 

Além disso, o trabalhador é notificado quando há valores disponíveis para saque, facilitando o monitoramento e a gestão do fundo.

Consultas pelo Internet Banking

Para correntistas da Caixa Econômica Federal, o extrato do FGTS pode ser consultado através do Internet Banking da instituição. Esse serviço oferece uma visão detalhada dos depósitos realizados e do saldo disponível.

Atendimento Presencial

Caso o trabalhador tenha dificuldades com os canais digitais, também é possível solicitar o extrato pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. A consulta presencial garante que qualquer problema ou dúvida seja resolvido com o auxílio de um atendente.

O Que Fazer Se o Empregador Não Depositou o FGTS

Primeiros Passos

Se o trabalhador verificar que o empregador não está realizando os depósitos do FGTS, o primeiro passo é procurar o setor responsável dentro da própria empresa. Muitas vezes, o problema pode ser resolvido diretamente com o departamento de recursos humanos ou financeiro.

Denúncias e Ações Legais

Caso a situação persista, o trabalhador tem a opção de denunciar a irregularidade às seguintes entidades:

• Delegacia Regional do Trabalho (DRT): Responsável por fiscalizar as condições de trabalho e garantir o cumprimento das leis trabalhistas;
• Ministério Público do Trabalho: Pode intervir em casos onde há violações graves dos direitos trabalhistas;
• Superintendência do Ministério do Trabalho: Encarregada de supervisionar e regular as práticas trabalhistas;
• Sindicato da Categoria: Muitas vezes, o sindicato pode auxiliar na resolução de conflitos trabalhistas e intervir em casos de não cumprimento das obrigações do empregador.

Ação Trabalhista

Os trabalhadores têm um prazo de até dois anos após a demissão para entrar com uma ação trabalhista e reivindicar os depósitos em atraso. É importante destacar que a legislação permite que o trabalhador receba, no máximo, os últimos cinco anos de depósitos não realizados. Por isso, é crucial agir rapidamente para garantir o recebimento dos valores devidos.

Considerações Finais

O FGTS é uma ferramenta crucial para a proteção financeira dos trabalhadores brasileiros, mas problemas com os depósitos podem impactar seriamente a segurança financeira dos empregados. Com mais de cinco milhões de trabalhadores potencialmente prejudicados, é essencial que cada um verifique seu saldo regularmente e tome as medidas necessárias caso identifique irregularidades.

Utilize as ferramentas disponíveis, como o aplicativo FGTS e as opções de consulta via Internet Banking ou presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal. Em caso de problemas, não hesite em procurar os canais apropriados para garantir que seus direitos sejam respeitados.

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