Saque Integral do FGTS: Todas as Situações em que Você Pode Retirar o Saldo Total

Em determinadas situações, é possível sacar o saldo total disponível no FGTS, seja para adquirir a casa própria, enfrentar problemas de saúde, ou em situações de calamidade pública.

Neste artigo, vamos detalhar todas as condições que permitem o saque integral do FGTS e o que você precisa fazer para solicitá-lo.

Leia mais:

Aposentado que segue trabalhando pode sacar o FGTS mês a mês? Entenda as regras!

Parcela-Extra do Seguro-Desemprego para Nova Lista de Trabalhadores

Situações em que o Saque Integral do FGTS é Permitido

1. Demissão Sem Justa Causa

A demissão sem justa causa é o motivo mais comum para o saque integral do FGTS. Quando o trabalhador é desligado da empresa por decisão do empregador sem uma justificativa legal, ele tem direito a sacar todo o saldo acumulado na conta do FGTS, além de receber uma multa de 40% sobre esse valor, paga pelo empregador.

Procedimento:

• Solicitar o saque pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica.
• Apresentar documentos de rescisão contratual e identidade.

2. Aposentadoria

Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS. Esse saque pode ser utilizado para complementar a renda ou realizar planos pessoais.

Como Solicitar:

• Apresentar o documento que comprove a concessão da aposentadoria junto à Caixa Econômica Federal.
• Documentos pessoais também são necessários.

3. Falecimento do Trabalhador

Em caso de falecimento do trabalhador, seus dependentes ou herdeiros podem sacar o FGTS. Esse dinheiro pode ajudar a família em momentos de necessidade financeira e para resolver questões patrimoniais.

Documentos Necessários:

• Certidão de óbito.
• Documentos que comprovem a condição de dependente ou herdeiro legal.

4. Compra da Casa Própria

O saldo do FGTS pode ser utilizado para a compra da casa própria, desde que o trabalhador cumpra alguns requisitos, como não possuir outro imóvel na mesma região e usar o imóvel para residência própria.

Regras:

• O trabalhador deve ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS.
• O imóvel precisa ser residencial e estar localizado na cidade onde o trabalhador vive ou trabalha.

5. Doenças Graves

Trabalhadores diagnosticados com doenças graves, como câncer, HIV ou em estágio terminal de qualquer doença, têm o direito de sacar o FGTS para auxiliar no tratamento.

Procedimento:

• Apresentar laudos médicos comprovando a condição.
• Solicitar o saque diretamente na Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo.

6. Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior

Quando o contrato de trabalho é rescindido por culpa recíproca ou por força maior, como desastres que impactam a empresa, o trabalhador pode sacar o FGTS. Nesses casos, a rescisão deve ser reconhecida pela Justiça do Trabalho.

Documentação:

• Apresentar o termo de rescisão e a decisão judicial.

7. Desemprego por 3 Anos Consecutivos

Se o trabalhador ficar desempregado por três anos consecutivos sem ter a carteira de trabalho assinada, ele pode solicitar o saque integral do FGTS. A solicitação só pode ser feita a partir do mês de aniversário do trabalhador no terceiro ano sem emprego formal.

Como Funciona:

• Apresentar a carteira de trabalho para comprovar o período de desemprego.
• Solicitar o saque no mês de aniversário.

8. Rescisão por Acordo Entre as Partes

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a rescisão por comum acordo permite ao trabalhador sacar até 80% do saldo do FGTS. Nesse tipo de acordo, o empregador paga uma multa de 20% sobre o saldo do FGTS, ao invés dos 40% aplicados na demissão sem justa causa.

Procedimento:

• Apresentar o acordo formal de rescisão e documentos pessoais.
• Solicitar o saque pelo aplicativo FGTS ou em agências da Caixa.

9. Doença Grave de Dependente

O FGTS pode ser sacado também quando o trabalhador tem um dependente com doença grave, como câncer ou HIV. Nesse caso, é necessário apresentar documentos médicos que comprovem a condição de saúde do dependente.

Como Solicitar:

• Apresentar laudo médico e documentos que comprovem a condição de dependente (certidão de nascimento, declaração de dependência no Imposto de Renda, etc.).

10. Idade Igual ou Superior a 70 Anos

Trabalhadores que atingem 70 anos têm o direito de sacar o saldo integral do FGTS, independentemente de estarem empregados ou aposentados. Esse é um benefício oferecido para garantir que o trabalhador possa usufruir do valor acumulado ao longo dos anos.

Requisitos:

• Apresentar documento de identificação e documentos pessoais.
• Solicitar diretamente nas agências da Caixa Econômica ou pelo aplicativo.

11. Rescisão de Contrato por Falecimento do Empregador Individual

Se o empregador individual falecer, os empregados contratados por ele têm o direito de sacar o saldo integral do FGTS, uma vez que o contrato de trabalho será rescindido.

Documentos Necessários:

• Certidão de óbito do empregador.
• Documentos de rescisão contratual.

12. Suspensão de Trabalho Avulso por Mais de 90 Dias

Trabalhadores avulsos que prestam serviços para diversas empresas, sem vínculo empregatício direto, podem sacar o FGTS caso fiquem sem trabalho por mais de 90 dias.

Procedimento:

• Apresentar documentos que comprovem a suspensão das atividades.
• Solicitar o saque diretamente na Caixa Econômica.

13. Desastres Naturais

Trabalhadores que vivem em áreas afetadas por desastres naturais, como enchentes ou deslizamentos, e que tiveram a calamidade pública reconhecida pelo governo federal, têm direito ao saque do FGTS. Esse dinheiro pode ser utilizado para reconstrução ou reparação de danos.

Requisitos:

• Comprovante de residência na área afetada.
• Decreto de calamidade pública emitido pelo governo.

14. Extinção Total da Empresa

Se a empresa onde o trabalhador está empregado for completamente extinta, seja por falência ou encerramento das atividades, o trabalhador tem direito a sacar o saldo do FGTS.

Como Funciona:

• Apresentar o termo de rescisão por extinção da empresa.
• Solicitar o saque na Caixa Econômica ou pelo aplicativo.

15. Programa de Saque-Aniversário

Embora não seja uma modalidade de saque integral, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário. No entanto, é importante lembrar que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa.

Regras:

• O trabalhador precisa optar pelo saque-aniversário no aplicativo do FGTS.
• A solicitação deve ser feita com antecedência.

Conclusão

O saque integral do FGTS é uma proteção financeira valiosa para os trabalhadores, disponível em várias situações, como demissão, aposentadoria, compra de imóvel, doenças graves, e outros casos específicos.

Para realizar o saque, o trabalhador deve estar atento às regras e requisitos de cada modalidade e, em muitos casos, a solicitação pode ser feita de forma simples, pelo aplicativo do FGTS. É importante conhecer todas as opções para garantir que você possa acessar esse benefício quando necessário.