Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece as regras do programa Minha Casa, Minha Vida. Desse modo, um dos principais pontos a destacar é que o Governo divide o programa em faixas, de acordo com a renda das famílias.
Minha Casa, Minha Vida: 15 estados já estão com as cotas esgotadas
Os imóveis desses estados representam 74,8 mil das 130 mil unidades que o Minha Casa, Minha Vida pretende contratar em 2023. Entenda!
Assim, o destino da faixa 1 é para famílias de baixa renda, com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Dessa forma, de acordo com informações do Estadão/Broadcast, quinze estados já receberam propostas de empreendimentos habitacionais da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida que são suficientes para atingir a meta de novas moradias estabelecida pelo governo federal nesses locais.
Limite do Minha Casa, Minha Vida
No total, os imóveis desses estados representam 74,8 mil imóveis das 130 mil unidades que o Ministério das Cidades pretende contratar em 2023 para atender às famílias da faixa 1 em áreas urbanas, com subsídios do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Assim, em 3 de julho, teve início o prazo para apresentação de projetos pelas construtoras, sendo que o recebimento das propostas pode ser de até 120% das metas de contratação por Estado. Assim, apenas a última faixa do programa poderá ultrapassar o percentual.
Estados com cotas esgotadas
Consequentemente, devido a essa regra mencionada acima, a Caixa Econômica Federal, também responsável por operar o Minha Casa, Minha Vida, precisou suspender o recebimento de novos projetos para 15 Estados. Confira quais são:
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- Alagoas;
- Amapá;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Minas Gerais;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Rio Grande do Sul;
- São Paulo;
- Sergipe;
- Tocantins.
No entanto, após a Caixa realizar uma checagem nas propostas já recebidas por esses Estados, o que deve ser concluído nos próximos 30 dias, o sistema poderá ser reaberto.
Imagem: Leonardo Dantas Teixeira / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
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