Famílias de Guajará-Mirim, em Rondônia, têm até 28 de agosto de 2026 para participar da pré-inscrição para 90 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.
Os imóveis serão construídos no bairro Caetano e são destinados ao atendimento de famílias enquadradas na Faixa Urbano 1 do programa habitacional. A seleção foi regulamentada pelo Edital nº 01/2026 do Cadastro de Demanda Habitacional (CDH) do município.
Um ponto importante é que realizar a pré-inscrição não significa que a família já ganhou uma casa. Os cadastros passarão por análise e classificação, além das etapas de validação previstas no programa.
Há ainda uma atualização importante em relação a informações antigas sobre o Minha Casa, Minha Vida: em 2026, o limite nacional da Faixa 1 urbana passou para R$ 3.200 de renda familiar bruta mensal, conforme atualização do Ministério das Cidades.
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Quem pode concorrer às 90 casas do Minha Casa, Minha Vida?
A seleção aberta pela Prefeitura de Guajará-Mirim é destinada a famílias interessadas nas unidades que serão construídas no bairro Caetano.
Segundo a administração municipal, as 90 moradias fazem parte de compromissos firmados com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal e serão direcionadas à Faixa Urbano 1.
Em 2026, a regra nacional estabelece renda familiar bruta mensal de até R$ 3.200 para a Faixa 1 urbana.
O valor foi atualizado pela Portaria MCID nº 333, de 30 de março de 2026.
Isso significa que o antigo limite de R$ 2.640 — e até mesmo o limite posterior de R$ 2.850 — não deve ser utilizado como referência atual para explicar a Faixa 1 em 2026.
Além da renda, a seleção das famílias para unidades subsidiadas considera os requisitos e critérios estabelecidos para o Minha Casa, Minha Vida e para o processo local.
Pré-inscrição pode ser feita até 28 de agosto
O período definido pela Prefeitura de Guajará-Mirim vai de 5 a 28 de agosto de 2026.
A administração municipal disponibilizou duas formas de participação: presencialmente e pela internet.
Isso também representa uma diferença importante em relação à informação de que seria obrigatório comparecer à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Segundo a publicação oficial da prefeitura, a pré-inscrição pode ser realizada:
- pela internet, por meio do formulário disponibilizado no site oficial da Prefeitura;
- presencialmente na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).
Quem optar pelo atendimento presencial deve observar os horários e a organização definida pelo município.
Onde fazer a inscrição presencial?
O atendimento ocorre na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).
A secretaria fica na Avenida 15 de Novembro, nº 558, no Centro de Guajará-Mirim.
Para organizar a demanda, a prefeitura estabeleceu distribuição de senhas.
No período da manhã, são distribuídas 100 senhas a partir das 7h30. À tarde, são mais 100 senhas a partir das 13h30. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Quem pretende comparecer pessoalmente deve considerar essa limitação diária de atendimento e evitar deixar a pré-inscrição para o último dia.
Quais documentos são necessários?
A documentação é uma etapa fundamental porque será utilizada posteriormente para verificar se as informações prestadas pela família são verdadeiras.
A prefeitura orienta que os interessados apresentem os documentos exigidos no processo de cadastramento.
Entre os documentos relacionados à situação familiar podem estar identificação dos integrantes, CPF, comprovantes de residência e renda e informações do CadÚnico.
Quando houver pessoa com deficiência no núcleo familiar, documentos comprobatórios também podem ser necessários para demonstrar a condição declarada.
É importante que as informações apresentadas sejam compatíveis com aquelas existentes nos cadastros oficiais.
Dados incorretos ou inconsistentes podem gerar problemas na análise posterior.
CadÚnico tem papel importante na seleção
Nas linhas subsidiadas da Faixa 1, o cadastro habitacional está diretamente relacionado ao trabalho realizado pelo município.
O Ministério das Cidades explica que o cidadão interessado nas linhas subsidiadas deve passar pelo processo conduzido pela prefeitura, que também é responsável pela inscrição no Cadastro Único e pela seleção segundo os critérios aplicáveis.
Por isso, famílias que estejam com o CadÚnico desatualizado devem verificar sua situação.
Manter endereço, renda, integrantes da família e demais informações corretas reduz o risco de divergências durante os cruzamentos realizados no processo.
Quem tem prioridade no Minha Casa, Minha Vida?
A seleção de unidades subsidiadas não funciona simplesmente pela ordem de chegada.
Existem critérios de priorização definidos pelas regras do programa e aplicados no processo de escolha das famílias.
Entre os grupos que recebem atenção nas políticas habitacionais estão famílias chefiadas por mulheres, aquelas que possuem pessoas com deficiência, idosos e famílias em condições de vulnerabilidade habitacional, conforme os critérios aplicáveis à seleção.
Isso significa que chegar primeiro ao posto de atendimento não garante ficar na frente de todos os outros candidatos.
A distribuição de senhas serve para organizar o atendimento presencial, não para estabelecer automaticamente a classificação final das famílias.
Bolsa Família e BPC entram no cálculo da renda?
Existe uma regra especialmente importante para famílias de baixa renda.
Nas linhas subsidiadas do Minha Casa, Minha Vida, o Ministério das Cidades informa que determinados benefícios não entram no cálculo utilizado para enquadramento nos limites de renda.
Entre eles estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, além de auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego.
Portanto, receber Bolsa Família ou BPC não significa automaticamente ultrapassar o limite da Faixa 1.
Também não impede, por si só, a participação no programa.
A família, contudo, precisa cumprir os demais critérios previstos para a seleção.
Fazer a inscrição garante uma das 90 casas?
Não.
Essa é provavelmente a informação mais importante para quem pretende participar.
A etapa aberta pela Prefeitura de Guajará-Mirim é uma pré-inscrição para formação e análise da demanda habitacional.
O próprio município informa que o procedimento integra a pré-seleção das famílias que poderão ser contempladas com as unidades.
Se 500 famílias aptas se cadastrarem, por exemplo, isso não significa que todas receberão imóveis, já que existem somente 90 unidades nesta seleção.
Os critérios de classificação e priorização serão utilizados para definir quais famílias avançarão.
A Caixa ainda verifica os dados?
O processo não termina na etapa realizada pelo município.
Nas operações do Minha Casa, Minha Vida existem verificações destinadas a confirmar se a família atende às condições exigidas para receber a unidade habitacional.
A prefeitura conduz a seleção local, enquanto os dados dos candidatos passam pelas verificações previstas no programa.
Isso ajuda a impedir, por exemplo, que uma pessoa seja contemplada indevidamente quando existe alguma condição incompatível com as regras da modalidade.
Por isso, fornecer informações verdadeiras durante a pré-inscrição é essencial.
Uma família inicialmente classificada ainda pode deixar de avançar caso seja identificada alguma irregularidade ou condição impeditiva durante as verificações.
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Já ter imóvel pode impedir a família de receber a casa?
O Minha Casa, Minha Vida possui regras justamente para direcionar as unidades subsidiadas às famílias que necessitam de atendimento habitacional.
Por isso, os dados dos candidatos são analisados e confrontados com bases utilizadas pelo programa.
A seleção não deve ser vista como uma distribuição de imóveis para qualquer pessoa que esteja dentro do limite de renda.
Além da renda, existem requisitos relacionados à condição habitacional e às regras de atendimento da modalidade.
A análise cadastral serve para verificar esses pontos antes da efetiva contratação ou concessão da unidade.
É preciso pagar alguma taxa para se inscrever?
Não.
O Ministério das Cidades afirma expressamente que é proibida a cobrança de taxa de cadastramento para participar das linhas subsidiadas do Minha Casa, Minha Vida.
Também não existe pagamento legítimo para aumentar a prioridade de uma família na seleção.
Portanto, se alguém oferecer uma vaga entre as 90 casas mediante pagamento, a família deve desconfiar.
A seleção deve seguir os critérios oficiais, e nenhum intermediário pode garantir contemplação mediante depósito, Pix ou qualquer outra cobrança.
O Ministério das Cidades orienta que situações desse tipo sejam denunciadas.
Inscrição online também vale para a seleção
Quem não puder comparecer à Semtas ainda tem uma alternativa.
A Prefeitura de Guajará-Mirim disponibilizou formulário eletrônico para a pré-inscrição, acessível pelo site oficial do município.
Isso pode facilitar o procedimento para quem trabalha durante o horário de atendimento ou encontra dificuldade para conseguir uma das senhas presenciais.
Ainda assim, o candidato deve preencher todas as informações com atenção.
O fato de a inscrição ocorrer pela internet não muda os critérios de análise e não aumenta nem diminui a prioridade da família.
O que acontece depois do dia 28?
Com o encerramento das pré-inscrições, começa a fase de análise da demanda.
As informações declaradas serão utilizadas para identificar quais famílias atendem aos requisitos e como elas se enquadram nos critérios de priorização.
Depois das verificações previstas, os candidatos poderão avançar para as etapas seguintes da seleção habitacional.
É importante acompanhar as publicações da Prefeitura de Guajará-Mirim durante todo o processo.
Uma família não deve considerar que já está contemplada apenas porque conseguiu preencher o formulário.
Famílias têm pouco mais de uma semana para aproveitar o prazo
Como o prazo termina em 28 de agosto, os moradores de Guajará-Mirim interessados nas 90 unidades não devem esperar os últimos dias para organizar a documentação.
No atendimento presencial existe distribuição limitada de senhas, embora também esteja disponível a opção de pré-inscrição pela internet.
Também vale conferir previamente a situação do CadÚnico e verificar se as informações de renda, endereço e composição familiar estão atualizadas.
Outro ponto importante é considerar a regra vigente em 2026: a Faixa 1 urbana do Minha Casa, Minha Vida atualmente alcança famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200, e não mais R$ 2.640.
As 90 casas serão construídas no bairro Caetano, mas a pré-inscrição representa apenas o início da disputa pelas unidades.
Quem cumprir os requisitos deve realizar o cadastro até 28 de agosto e acompanhar as próximas publicações do município para saber se avançou no processo de seleção.
