Famílias de baixa renda podem ter acesso a apartamentos populares pelo Minha Casa, Minha Vida em diferentes cidades brasileiras. Em algumas modalidades, o programa permite receber a moradia sem pagar prestações, desde que os beneficiários atendam às condições estabelecidas pelo Governo Federal.
Em 2026, municípios como Imperatriz (MA), Fortaleza (CE), Lindolfo Collor (RS) e Balsas (MA) registraram iniciativas habitacionais que envolvem milhares de unidades. Os projetos, porém, estão em fases diferentes: há empreendimentos em construção, seleções já encerradas e processos que ainda dependem de novas etapas.
A possibilidade de conseguir um apartamento gratuitamente também exige atenção. A isenção das parcelas não vale para todos os participantes do programa e depende do enquadramento da família nas regras federais. Veja quais são as oportunidades, quem pode participar e como fazer a inscrição.
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Onde há apartamentos populares pelo Minha Casa, Minha Vida em 2026?
As iniciativas habitacionais anunciadas em diferentes municípios ampliam a oferta de moradias para famílias que enfrentam dificuldades para comprar um imóvel ou deixar o aluguel.
Entretanto, cada empreendimento possui calendário, critérios e procedimentos próprios. O anúncio de novas unidades não significa que as inscrições estejam abertas ou que todos os apartamentos sejam gratuitos.
Entre as cidades com projetos habitacionais em andamento estão:
- Imperatriz (MA): construção de 992 apartamentos nos residenciais Ibiza e Mallorca, além de outras 384 unidades previstas em dois empreendimentos.
- Fortaleza (CE): previsão de 6.256 moradias, considerando novas unidades anunciadas e empreendimentos que já estavam em execução.
- Lindolfo Collor (RS): seleção de famílias para 48 unidades do residencial Jardim dos Sonhos, com inscrições realizadas em outubro.
- Balsas (MA): processo de seleção de 444 apartamentos nos residenciais José Bernardino I e II, com sorteio público previsto para novembro.
A seguir, veja a situação de cada projeto e o que os interessados precisam saber.
Imperatriz terá 992 apartamentos populares em dois residenciais
A cidade de Imperatriz, no Maranhão, possui dois empreendimentos habitacionais em construção que vão disponibilizar 992 apartamentos pelo Minha Casa, Minha Vida.
Os residenciais Ibiza e Mallorca estão localizados na região do Grande Bom Jesus e contam com 62 torres residenciais, cada uma com 16 apartamentos.
As unidades terão aproximadamente 46 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e área de serviço. O projeto também prevê playgrounds, quadras esportivas, áreas de convivência e infraestrutura urbana.
Além desses empreendimentos, outros 384 apartamentos foram autorizados para os residenciais Cidade Grande Imperatriz e Princesa do Tocantins, na região do Parque Alvorada.
As inscrições para os empreendimentos ainda dependem de abertura oficial pela prefeitura. Em comunicado publicado em junho de 2026, a administração municipal alertou que os cadastros para esses residenciais não estavam abertos e orientou a população a desconfiar de promessas de reserva antecipada de apartamentos.
Por isso, os interessados devem acompanhar os canais oficiais do município e manter atualizados os dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do cadastro habitacional.
Fortaleza prevê mais de 6 mil moradias populares
Fortaleza, no Ceará, também ampliou os investimentos em habitação popular. Em agosto de 2026, a prefeitura anunciou a construção de 3.336 novas unidades habitacionais, distribuídas em 20 empreendimentos.
As moradias se somam a outras 2.920 unidades que já estavam em execução, elevando para 6.256 o total de apartamentos previstos no âmbito da atual gestão municipal.
O investimento anunciado para as novas construções é de aproximadamente R$ 1,054 bilhão.
Do total de unidades anunciadas, 2.176 fazem parte da modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), enquanto outras 1.160 estão vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida Entidades.
A distribuição dos imóveis ocorrerá conforme o andamento dos empreendimentos e dos respectivos processos de seleção.
Os interessados devem acompanhar as informações divulgadas pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). A atualização dos dados cadastrais é fundamental para que as famílias possam ser identificadas nas etapas de seleção.
O anúncio das novas moradias, entretanto, não representa a abertura automática de inscrições para todas as unidades.
Lindolfo Collor selecionou famílias para 48 apartamentos
No Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Lindolfo Collor publicou, em setembro de 2026, o edital de seleção habitacional para 48 unidades do empreendimento Jardim dos Sonhos.
As inscrições ocorreram entre os dias 6 e 24 de outubro, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Avenida Capivara, nº 1.450, no Centro.
Para participar, os candidatos precisavam atender às seguintes condições:
- Ter renda familiar bruta mensal de até R$ 3.200;
- Estar inscrito no Cadastro Único do município, com informações atualizadas;
- Residir em Lindolfo Collor há pelo menos três anos consecutivos;
- Não possuir outro imóvel residencial;
- Não ter recebido anteriormente benefício habitacional incompatível com a seleção.
Como o prazo de inscrição terminou em 24 de outubro, os interessados devem acompanhar as próximas publicações da prefeitura para consultar resultados, classificações e eventuais convocações.
A participação no cadastramento não garante a contemplação. A escolha das famílias segue os critérios definidos no edital.
Balsas terá sorteio de 444 apartamentos em novembro
Em Balsas, no Maranhão, a prefeitura divulgou a relação de inscritos para o processo seletivo de 444 unidades habitacionais dos residenciais José Bernardino I e II.
A seleção integra o Minha Casa, Minha Vida, na Faixa 1, e segue as regras estabelecidas pelo Edital nº 01/2026.
O sorteio público eletrônico está previsto para 13 de novembro de 2026, às 9h, no Auditório Central do Centro Administrativo Padre Ângelo de Lassalândia, antigo Colégio Marista.
A relação dos inscritos pode ser consultada nos canais oficiais da prefeitura, no Diário Oficial do Município e no mural da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego.
A inscrição não representa aprovação definitiva. Após o sorteio, os candidatos ainda estarão sujeitos à conferência dos requisitos e à análise da Caixa Econômica Federal.
As famílias que já participaram do processo devem acompanhar as próximas divulgações para verificar a classificação e as orientações sobre a apresentação dos documentos.
Quem pode conseguir um apartamento gratuito pelo Minha Casa, Minha Vida?
O Minha Casa, Minha Vida atende famílias de diferentes faixas de renda, mas as condições variam conforme a modalidade habitacional.
Em 2026, os limites de renda familiar bruta mensal para moradores de áreas urbanas são:
| Faixa | Renda familiar mensal |
|---|---|
| Faixa 1 | Até R$ 3.200 |
| Faixa 2 | De R$ 3.200,01 a R$ 5.000 |
| Faixa 3 | De R$ 5.000,01 a R$ 9.600 |
| Faixa 4 — Classe Média | Até R$ 13.000 |
Os valores foram atualizados pela Portaria MCID nº 333, de 30 de março de 2026.
A Faixa 1 concentra as oportunidades de atendimento habitacional subsidiado, especialmente nos empreendimentos financiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Nessa modalidade, as famílias podem receber subsídios elevados, reduzindo significativamente o custo de aquisição da moradia.
Já nas modalidades financiadas, os participantes precisam passar pela análise de crédito da instituição financeira e cumprir as condições do financiamento.
Quais critérios podem ser exigidos?
Além do enquadramento na faixa de renda, os processos municipais podem exigir:
- Inscrição e atualização do Cadastro Único, quando aplicável;
- Comprovação de residência no município;
- Documentos de identificação e CPF;
- Comprovação da composição familiar e da renda;
- Não possuir imóvel residencial, conforme as regras da modalidade;
- Não ter recebido anteriormente benefício habitacional incompatível.
Também existem critérios de prioridade social. Entre os grupos que podem receber atenção especial estão famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade.
A seleção deve respeitar as regras federais e os critérios locais previstos no edital de cada empreendimento.
Quem recebe Bolsa Família ou BPC pode ganhar imóvel de graça?
Sim. Famílias que recebem Bolsa Família ou possuem integrante beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ter direito à isenção integral das prestações habitacionais.
A regra está prevista na Lei nº 14.620/2023 e nas normas que regulamentam a participação financeira dos beneficiários do programa.
Na prática, quando a família se enquadra nas condições estabelecidas para as modalidades subsidiadas abrangidas pela isenção, não precisa pagar as parcelas do imóvel.
A medida busca facilitar o acesso à moradia para pessoas em situação de maior vulnerabilidade econômica.
Entretanto, receber Bolsa Família ou BPC não garante automaticamente a entrega de um apartamento. A família ainda precisa participar do processo de seleção, atender aos requisitos e ser aprovada para uma unidade habitacional elegível à isenção.
Outro ponto que merece atenção é que a gratuidade das prestações não elimina todas as despesas relacionadas à moradia. Os moradores continuam responsáveis pelos custos de consumo, como água, energia elétrica e gás, além de eventuais despesas condominiais e de manutenção.
Como se inscrever para receber apartamentos do Minha Casa, Minha Vida?
Não existe um único formulário nacional para participar de todas as seleções de apartamentos subsidiados do Minha Casa, Minha Vida.
Nos empreendimentos da Faixa 1, o procedimento costuma ser organizado pela prefeitura, pelo governo estadual ou por uma entidade organizadora habilitada, conforme a modalidade.
O primeiro passo é consultar a Secretaria de Habitação ou o órgão municipal responsável pelo programa habitacional.
Dependendo da cidade, o cadastro pode ser realizado pela internet ou presencialmente em unidades indicadas pela administração pública.
Quais documentos são necessários?
A documentação pode variar conforme o edital, mas geralmente inclui:
- Documento oficial com foto;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Comprovantes de renda dos integrantes da família, quando solicitados;
- Número de Identificação Social (NIS), quando aplicável;
- Folha-resumo ou comprovante de inscrição no Cadastro Único;
- Documentos que comprovem a composição familiar;
- Laudos ou documentos específicos para situações de prioridade, quando exigidos.
É recomendável consultar a lista completa antes de comparecer ao local de atendimento.
Como funciona a seleção dos beneficiários?
Depois da inscrição, os dados informados são analisados para verificar se a família atende aos critérios do programa.
O processo pode incluir conferência documental, avaliação dos critérios de prioridade, classificação e sorteio público, quando previsto no edital.
Nas etapas finais, a Caixa Econômica Federal também pode realizar verificações para confirmar o enquadramento dos candidatos.
Somente após a conclusão dos procedimentos e a aprovação definitiva é que a família poderá avançar para a contratação e o recebimento da unidade habitacional.
É preciso pagar para fazer a inscrição no Minha Casa, Minha Vida?
Não. A inscrição nos processos de seleção habitacional do Minha Casa, Minha Vida é gratuita.
Nenhum candidato deve pagar a intermediários para cadastrar seus dados, antecipar atendimento, reservar apartamentos ou garantir aprovação.
Também é necessário desconfiar de mensagens que prometem contemplação imediata mediante pagamento de taxas.
As informações sobre inscrições, resultados, sorteios e convocações devem ser verificadas diretamente nos canais oficiais das prefeituras, do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.
Para quem deseja conquistar a casa própria, manter o Cadastro Único atualizado e acompanhar os editais municipais são medidas fundamentais para não perder oportunidades.
Conclusão
A ampliação dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida representa uma oportunidade para famílias que desejam sair do aluguel e conquistar a casa própria. Com milhares de unidades previstas em diferentes municípios, o programa continua facilitando o acesso à moradia para a população de baixa renda.
Para participar, os interessados devem manter o Cadastro Único atualizado, reunir os documentos necessários e acompanhar os editais das prefeituras. Quem recebe Bolsa Família ou BPC também pode ter direito à isenção integral das prestações, desde que cumpra as regras do programa e seja selecionado.