Minha Casa Minha Vida: prazo para inscrições termina em 30 de setembro

A iniciativa contempla imóveis localizados nos empreendimentos Residencial dos Ipês I e II, que somam 181 unidades habitacionais em construção, com foco em atender famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social.

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Detalhes dos empreendimentos habitacionais

Residencial dos Ipês I

• Localização: Rua Alexandre de Castro
• Total de unidades: 125 moradias
• Perfil das habitações: Unidades destinadas a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850

Residencial dos Ipês II

• Localização: Rua 21 de Setembro
• Total de unidades: 56 moradias
• Objetivo: Ampliar o acesso à moradia digna e segura no município, especialmente para grupos vulneráveis

Quem pode se inscrever?

De acordo com o edital publicado pela AMHARC, poderão se candidatar ao programa famílias que atendam aos seguintes critérios:

• Renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850
• Não possuir imóvel próprio
• Nunca ter sido beneficiado por programas habitacionais públicos anteriores

Além disso, será exigido que os candidatos residam em Corumbá e tenham documentação que comprove a veracidade das informações fornecidas durante o processo de cadastramento.

Como se inscrever

Os interessados podem realizar a inscrição de duas maneiras:

Presencialmente:

• Local: Sede da AMHARC
• Endereço: Rua Frei Mariano, esquina com Avenida General Rondon
• Horário de atendimento: Das 7h30 às 13h30

Online:

• Site oficial: Portal da Prefeitura de Corumbá
• Acesso ao formulário eletrônico: Disponível até o dia 30/09/2025

A recomendação é que o interessado tenha em mãos toda a documentação exigida, especialmente nos casos em que houver necessidade de comprovação de condição de vulnerabilidade.

Critérios de prioridade

A seleção dos beneficiários será realizada por meio do sistema HABIX, em parceria com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS). O edital prevê priorização de grupos com maior risco social, conforme diretrizes nacionais do programa Minha Casa Minha Vida.

Grupos prioritários:

• Famílias chefiadas por mulheres
• Famílias com pessoas com deficiência (PCDs)
• Famílias com idosos
• Famílias com crianças menores de idade
• Vítimas de violência doméstica
• Moradores de áreas de risco ou insalubres

Reserva de cotas

O edital ainda prevê reserva técnica de unidades habitacionais, garantindo que grupos prioritários sejam atendidos conforme sua representatividade:

• 50% das unidades para famílias em situação de vulnerabilidade social e cadastradas em programas sociais
• 10% para pessoas com deficiência (PCDs)
• 5% para idosos (60 anos ou mais)

A definição dos critérios de seleção, cotas e prioridades segue as normativas federais do Programa Minha Casa Minha Vida, atualmente vinculado ao Ministério das Cidades.

Documentação necessária

Para efetuar a inscrição com sucesso, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos originais:

Documentos do titular (e cônjuge, se houver):

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH) e CPF
• Certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil
• Carteira de Trabalho
• Comprovante de renda atual
• Comprovante de endereço atualizado
• Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos

Documentos complementares:

• Laudos médicos, nos casos de pessoas com deficiência ou comorbidades
• Comprovantes de aluguel ou de vínculo com aluguel social
• Registro de denúncia policial, em caso de violência doméstica

A falta de qualquer um dos documentos poderá implicar na não homologação da inscrição, por isso, é essencial a atenção na organização dos papéis.

Etapas da seleção

Após o encerramento do prazo de inscrições, a Prefeitura de Corumbá, por meio da AMHARC, iniciará a análise documental dos inscritos. A previsão é que o processo siga as etapas abaixo:

1. Triagem inicial:

Validação de critérios objetivos, como renda, situação habitacional e documentos básicos.

2. Aplicação dos critérios de prioridade:

Famílias que se enquadram nos grupos prioritários serão ranqueadas conforme pontuação no sistema HABIX.

3. Lista preliminar:

Divulgação dos primeiros nomes selecionados e abertura de prazo para recursos ou correções de inconsistências.

4. Lista final:

Publicação dos beneficiários selecionados e dos suplentes. Em caso de desistência ou irregularidade, os suplentes poderão ser convocados.

A lista será divulgada em meios oficiais da Prefeitura, incluindo o site institucional, o Diário Oficial de Corumbá e canais da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Importância do programa para Corumbá

O Programa Minha Casa Minha Vida representa um dos principais instrumentos de combate ao déficit habitacional no Brasil. Para cidades como Corumbá, que enfrentam desafios de urbanização e alta demanda por moradia social, a construção de novos empreendimentos habitacionais tem efeito direto na qualidade de vida das populações mais vulneráveis.

Segundo dados da AMHARC, milhares de famílias corumbaenses vivem em situação precária ou informal, sem acesso à escritura definitiva de seus imóveis ou à infraestrutura urbana básica. Com os novos empreendimentos, espera-se reduzir essas estatísticas e fomentar a regularização fundiária em diversas regiões da cidade.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital