Nova etapa do Minha Casa, Minha Vida em Feira: entenda como será a entrega de documentos

Entenda o novo passo do Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana

A publicação da lista de nomes dos contemplados será feita no Diário Oficial do Município, dando início ao prazo para comparecimento à sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. A convocação se baseia na Lei nº 14.620/2023, além de portarias dos Ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Social e da Prefeitura local.

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Documentação obrigatória para a entrega presencial

Documentos pessoais básicos

Os candidatos convocados devem apresentar, obrigatoriamente em formato original, os seguintes documentos:

• Documento oficial de identidade com CPF;
• Comprovação de endereço;
• Folha resumo atualizada do Cadastro Único (CadÚnico);
• Registro civil atualizado

Documentos específicos conforme situação da família

Além dos documentos padrão, situações específicas exigem documentação complementar:

Famílias com membros com deficiência

• Laudo médico emitido por profissional da rede pública, com CID e descrição da condição.

Famílias em áreas de risco, com crianças ou em situação de rua

• Declarações emitidas por órgãos competentes, como Conselho Tutelar ou Defesa Civil;
• Documentos que comprovem vulnerabilidade social, quando aplicável.

Regras para apresentação

A apresentação de cópias sem os documentos originais não será aceita. Protocolos de emissão ou comprovantes de solicitação de documentos também não serão válidos no momento da entrega.

O que acontece se o candidato não comparecer?

Ausência sem justificativa pode resultar em exclusão

Candidatos que não comparecerem na data indicada no edital serão considerados desistentes, a menos que apresentem justificativa formal dentro de dez dias corridos após a publicação da convocação.

Prazo para regularização de documentos incompletos

Aqueles que apresentarem documentação incompleta terão até vinte dias corridos para complementar o que estiver faltando.

Como funciona o processo de seleção?

O programa Minha Casa, Minha Vida, retomado em 2023 com novas diretrizes, adota critérios sociais e técnicos para selecionar os beneficiários. A seleção é feita com base no Cadastro Único e leva em conta fatores como:

• Renda familiar mensal;
• Composição familiar;
• Presença de crianças, idosos ou pessoas com deficiência;
• Condições de moradia atual;
• Tempo de residência no município.

Critérios de prioridade

A política habitacional também prevê prioridade para:

• Mulheres chefes de família;
• Famílias com filhos pequenos;
• Pessoas em situação de rua;
• Vítimas de violência doméstica;
• Famílias residentes em áreas de risco.

Onde e como entregar os documentos?

Local de entrega

• Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
• Endereço: Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro – Feira de Santana

Datas e horários

• Cada candidato terá data e horário agendados conforme divulgado no edital;
• É necessário comparecer pontualmente, com todos os documentos exigidos.

O que fazer em caso de dúvidas?

Para esclarecer qualquer ponto relacionado à convocação, documentação exigida ou prazo, os candidatos podem:

• Entrar em contato pelo telefone da Secretaria Municipal de Habitação;
• Verificar o edital completo no Diário Oficial.

Importância da etapa presencial no processo do MCMV

A etapa de entrega dos documentos tem como principal objetivo confirmar a veracidade das informações prestadas na inscrição e permitir a análise documental pela equipe da Prefeitura e órgãos federais.

Sem a validação presencial, não é possível avançar para as etapas seguintes, como vistoria técnica, análise de renda e, posteriormente, a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal, agente operador do programa.

Possibilidade de convocação do cadastro de reserva

Caso haja desistências, desclassificações ou pendências que não sejam resolvidas no prazo, os candidatos que integram o cadastro de reserva serão chamados. Estes também deverão apresentar a mesma documentação e seguir o mesmo procedimento, conforme ordem de classificação.

FAQ – Perguntas frequentes

Quem será convocado nesta nova etapa do Minha Casa, Minha Vida em Feira?
Todos os candidatos pré-selecionados e integrantes do cadastro de reserva que tiveram seus nomes publicados no Diário Oficial do Município.

Onde será feita a entrega dos documentos?
Na sede da Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro de Feira de Santana.

O que acontece se eu não comparecer no dia marcado?
A ausência será considerada desistência, salvo justificativa formal apresentada em até 10 dias corridos após a convocação.

Posso levar somente cópias dos documentos?
Não. É obrigatório apresentar os documentos originais. Cópias não acompanhadas do original ou protocolos de emissão não serão aceitos.

Tenho um laudo médico antigo. Ele serve?
Somente laudos atualizados e emitidos por profissionais da rede pública, com CID e detalhamento da condição, serão aceitos.

Considerações finais

A nova etapa do Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana representa um passo decisivo para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade que aguardam a chance de conquistar a casa própria. É fundamental que os pré-selecionados cumpram rigorosamente os prazos, apresentem os documentos exigidos e acompanhem com atenção as publicações oficiais.

O comparecimento com a documentação correta não apenas garante a continuidade no processo como demonstra compromisso com o benefício a ser recebido. O programa, ao exigir esse cuidado, assegura que os imóveis cheguem a quem realmente mais precisa.